ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ALTERAR A DURAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (REFIS 2025).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADAPTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM OSTOMIA NOS BANHEIROS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA AMIGO DO POBRE - MONSENHOR JOÃO BATISTA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO OPERACIONAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL — GCM, VINCULADA À APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS/FURTADOS, APREENSÃO DE DROGAS E PRISÕES EM FLAGRANTE.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DA SRA. ELISETE DOS SANTOS PONTE.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO VALCI AZEVEDO, OCORRIDO ONTEM, DIA 16 DE NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA RUA ASTOLFO MENESCAL, NO BAIRRO JERÔNIMO PRADO, MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE.

INDICA A RECUPERAÇÃO, CORREÇÃO DO PAVIMENTO OU IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA JOSÉ HÉLIO BARRETO DE ARRUDA, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO - TVE NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI) - JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - S.D.O, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA INOCÊNCIO LOPEZ, NO BAIRRO CENTRO, NO DISTRITO TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO - TVE NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) - JOAQUIM ELIAS, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA MANOEL CASSEMIRO DO MONTE, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO DISTRITO BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NO CEI MARIA LUCIANA LOPES LIMA, LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE PAU D'ARQUINHO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

INDICA A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA JOSÉ RENATO COELHO RODRIGUES E A RUA PEDRO GOMES, NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ARTESANATO E GASTRONOMIA DE SOBRAL, AO LADO DO CIOPS, NA AVENIDA DOUTOR GUARANY, BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NO ENTORNO DA ARENINHA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO SEBASTIÃO E A RUA SANTA MARTA, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA INSTALADA UMA ESTAÇÃO JUVENTUDE NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O ANEXO DO CRAS MIMI MARINHO, LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENESES, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE QUE ESTÁ LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JUÇARA, RUA JEQUITIBÁ E RUA DAS TIMBAÚBAS NO BAIRRO COHAB II/LOTEAMENTO BOA VISTA, SOBRAL-CE.

INDICA A RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SOBRAL – TRANSOL.

INDICA A DESIGNAÇÃO MENSAL E ROTATIVA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS AOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DAS LOCALIDADES DE TORTO, APRAZÍVEL E RAFAEL ARRUDA.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO APRAZIVEL , SÃO JOSÉ DO TORTO E RAFAEL ARRUDA

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO - TVE NA ESCOLA E.I.E.F. FREDERICO AUTO CORREIA, NO BAIRRO DE VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - "JOSÉ ELPÍDIO", NA LOCALIDADE DE ÁGUAS MORTAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO - TVE NA ESCOLA E.I.E.F. MASSILON SABOIA DE ALBUQUQERQUE, NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA DOS APRÍGIOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO PROJETO SAÚDE ITINERANTE (PSI), NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO SINAL DE CRUZAMENTO DA AV. MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO COM A AV. OSVALDO BEZERRA ARRUDA NO BAIRRO BELCHIOR, SOBRAL-CE.

INDICA O ATENDIMENTO PERIÓDICO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (NEUROPEDIATRA, PSIQUIATRA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA) PARA CRIANÇAS ATÍPICAS (TEA, TDAH, SÍNDROME DE DOWN, TOD E DISLEXIA) PARA OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, APRAZÍVEL E RAFAEL ARRUDA.

INDICA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PERIÓDICAS DO CAT MÓVEL (CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE CÃES E GATOS) PARA OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, RAFAEL ARRUDA E APRAZÍVEL.

INDICA A IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBOFAIXAS) NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD E A RUA FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBOFAIXAS) NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PEDRO AGUIAR CARNEIRO E A RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE NO PÉ DE SERRA DO CEDRO (PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO BOTAFOGO), NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA REALIZADO O REPLANTIO DE ÁRVORES NA AVENIDA MOACIR LIMA FEIJÃO NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD, NO TRECHO ENTRE AVENIDA HUMBERTO MENDONÇA LOPES E A RUA MANOEL MARINHO DE ANDRADE, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA DOUTOR CLODOVEU DE ARRUDA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA HUMBERTO MENDONÇA LOPES E A RUA MANOEL MARINHO DE ANDRADE, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA MARIA ROGÉRIO ALMEIDA MARQUES, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA PROF. ANTÔNIO MUNIZ ANDRÉ, NO BAIRRO CENTRO, NO DISTRITO TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES, NA LOCALIDADE DE VALENTIM, NO DISTRITO TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA SEBASTIÃO PIRES BARBOZA, NA LOCALIDADE DE BOM JESUS, NO DISTRITO TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA PAULINO ROCHA, NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS NA PRAÇA VEREADOR DOMÍCIO PEREIRA RODRIGUES, NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBO FAIXAS) EM FRENTE AO CEI TEREZINHA DE JESUS PONTE ARAGÃO, NA RUA RADIALISTA FRANCISCO ARISTEU BARBOSA, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA UM MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE CADASTRO DO CAF (CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR), NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS RUAS: FRANCISCO DE PAULA ROCHA, FRANCISCA HÉLIA MONTEIRO GOMES E ANITA TORRES, RUAS QUE DÃO ACESSO AO SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS RUAS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, JOAQUIM DE OLIVEIRA PIMENTA, MARIA DE LOURDES VASCONCELOS, RUAS QUE DÃO ACESSO AO SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MESTRE LETÁCIO, NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR OU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK, NO BAIRRO DOM JOSÉ, MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.