Ementa

INDICA A DESIGNAÇÃO MENSAL E ROTATIVA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS AOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DAS LOCALIDADES DE TORTO, APRAZÍVEL E RAFAEL ARRUDA.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo garantir maior acesso da população das localidades de Torto, Aprazível e Rafael Arruda aos serviços de saúde especializada, por meio da implantação de escalas mensais e rotativas de atendimento com médicos especialistas nos respectivos PSFs.
A ausência periódica de atendimento especializado nessas localidades contribui para o aumento das filas de espera, além de impor deslocamentos frequentes de moradores a áreas mais centrais da cidade, o que gera transtornos logísticos e financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa de disponibilização rotativa visa promover:
Descentralização dos atendimentos especializados;
Redução das filas de espera nas unidades de referência;
Cuidado integral e contínuo aos usuários do SUS local;
Melhoria na resolutividade da atenção primária, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Reforça-se que a medida é compatível com o princípio da equidade no acesso à saúde pública, conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal, e está em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, além de fortalecer o papel da Estratégia Saúde da Família.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta indicação ao Executivo Municipal e à Secretaria competente.