Dispõe sobre a revogação de todas as portarias vigentes que concederam Funções Comissionadas aos servidores da Câmara Municipal

Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Transição.

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Sobral pelo falecimento do ex-deputado federal José Linhares Ponte.

Determina a abertura de procedimento administrativo para apuração e convocação dos vereadores e ex-vereadores responsáveis pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas nos veículos oficiais sob sua responsabilidade.

Determina devolução dos veículos de propriedade da Câmara Municipal.

Designar servidor para assinar os cheques e/ou movimentar as contas bancárias da Câmara Municipal de Sobral em conjunto com o Presidente do Poder Legislativo Sobralense.

Arquiva todos os projetos apresentados na Legislatura Anterior que encontram-se sem parecer ou com parecer contrário das comissões competentes.

Estabelece expediente ordinário de funcionamento da Câmara Municipal de Sobral, excepcionalmente durante o mês de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

Convoca os servidores efetivos e comissionados à sessão de posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora, biênio 2025/2026; e, Posse do Sr. Prefeito e Vice-Prefeita.

Determina expediente corrido de 08:00 às 14:00 horas durante o período do dia 16 (dezesseis) até o dia 24 (vinte e quatro) de dezembro do corrente ano, em razão do recesso parlamentar e férias coletivas dos vereadores.

Designa os Servidores e a Vereadora, membro da Mesa Diretora, para comporem a Equipe de Transição de Gestão do Legislativo de Sobral.

Determina expediente corrido de 08:00 às 14:00 horas durante o período do dia 16 (dezesseis) até o dia 24 (vinte e quatro) de dezembro do corrente ano, em razão do recesso parlamentar e férias coletivas dos vereadores.

Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas visando à regular transição de gestão no âmbito do Poder Legislativo de Sobral e dá outras providências.

Altera a composição da Comissão Provisória instituída pela Portaria nº 894, de 18 de novembro de 2024.

Institui a COMISSÃO PROVISÓRIA responsável por apreciar os pedidos de adicional de qualificação apresentados pelos servidores da Câmara Municipal de Sobral.

Estabelece o funcionamento do protocolo para tramitação das matérias legislativas antes do encerramento do período legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas visando à regular transição de gestão no âmbito do Poder Legislativo de Sobral e dá outras providências.

Convoca servidores para exercer atividades no dia da eleição.

Proíbe veiculação de propaganda eleitoral através de folhetos, volantes, outros impressos, símbolos, frases, imagens e assemelhados nas dependências externas e internas dos prédios do Poder Legislativo de uso comum.

Concede Função Comissionada ao servidor Leônidas Rogério de Almeida.

Institui a Comissão de Sindicância Investigativa na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Concede Licença Prêmio a servidora Maria Simone Fernandes Barbosa.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR.

CONVOCA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre o Registro e Controle Eletrônico de Frequência dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sobral.

Institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Concede Função Comissionada aos servidores: Raimundo Clerton Fernandes de Matos e Hermes Brandão Evangelista.

Constitui os membros da Escola do Legislativo Sobralense no âmbito da Câmara Municipal de Sobral.

Exonerar o servidor efetivo Francisco Expedido Helcias Alves, por força da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal.