Complementa a Lei Municipal nº 2.560, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre a simbologia, atribuições e valores de representação dos cargos de Comandante Geral e Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Sobral, e dá outras providências

Institui no Calendário do Município o Setembro Vermelho em conscientização às doenças cardiovasculares em Sobral-CE.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sobral, instituído pela Lei Municipal n° 1.477, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial em todos os guichês, caixas e unidades de atendimento no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fixa prazo de vigência de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências

Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA responsável por apreciar os pedidos de adicional de qualificação apresentados pelos servidores da Câmara Municipal de Sobral.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor José Madson Mesquita Ximenes.

Revogar a Portaria nº 1110/25 de 05 de maio de 2025, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA3), ao servidor João Gabriel de Araújo.

Revogar a Portaria nº 1134/25 de 02 de junho de 2025, que concedeu Função Comissionada 7 (FC7), ao servidor Lívia Lorrana Braga Sousa.

Outorga a Comenda Dom José Tupinambá da Frota ao Centro Veterinário Anjos Pet - em memória de Alex Silveira Paiva.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Mário Luis Timbó Farias.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor Lucas Teixeira da Ponte.

Revoga a Portaria nº 1159/2025, de 01 de setembro de 2025, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8), ao servidor Fabrício Ponte Gomes.

Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 123/2025, Processo nº 14299/2019-5 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, referente à prestação de contas de Governo de responsabilidade do Senhor Ivo Ferreira Gomes, exercício financeiro de 2018.

Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor Helson Stephanes Xavier Melo.

Dispõe sobre a capacidade máxima de público no Plenário da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (REFIS 2025), e dá outras providências.

Concede a Comenda Mestre Panteca à Senhora Rosa Maria Brandão, conhecida como Rosinha do Acordeon.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor Modesto Luís Gomes Albuquerque.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para apoio a atividades culturais e eventos no Município de Sobral, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica.

Altera a Lei Municipal N° 2.202, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, à diocese de Sobral - Associação Servos da Divina Misericórdia, imóvel pertencente ao município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de proteção a animais em situação de rua e autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em locais públicos do Município de Sobral.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.088, de 12 de setembro de 2011, e da Lei Municipal nº 1.937, de 28 de outubro de 2019, na forma que indica.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral o Festival Botando Quente de Quadrilhas do Distrito de Jordão.

Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Mundial da Diabetes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro.

Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Sobral e dá outras providências.