AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 64.225.735,55 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca os servidores da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO À CULTURA GARANTIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (PNAB).
Revoga dispositivo da Portaria Nº 853, de 05 de fevereiro de 2024, na forma que indica.
Concede a servidora Walderlândia Araújo dos Santos Licença para trato de Assuntos Particulares.
Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral-CE.
Concede Licença Prêmio a servidora Heloísa Helena Guilherme Cavalcante.
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral alusivo aos dias de carnaval e cinzas, na forma que indica.
Autoriza o Prefeito e Vice-Prefeita a se ausentarem de suas funções.
Regulamenta a Resolução nº 163, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a Verba de Desenvolvimento Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sobral.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Carlos Rafael Aguiar Didier.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Abdoral Timóteo de Sousa Neto.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a descrição da Função de Presidente da Comissão de Licitação para Agente de Contratação.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO PROJETO CENTRO DE INOVAÇÃO - CADEIA CRIATIVA DE SOBRAL, PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL, O GOVERNO DO CEARÁ E A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), NA FORMA QUE INDICA.
Nomeia o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Sobral para a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações.
Regulamenta e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Sobral a Verba de Desenvolvimento Parlamentar e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER AO ESTADO DO CEARÁ, INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER À UNIÃO, PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA.
Concede Licença Prêmio ao servidor Francisco das Chagas Negreiros Marques.
DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ RODRIGUES PINTO A PRAÇA LOCALIZADA AS MARGENS DA CE-362, DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
Estabelece recesso no Poder Legislativo no período compreendido entre os dias 26 de dezembro do corrente ano ao dia 02 de janeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE TAPERUABA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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