DENOMINA OFICIALMENTE DE "LARGO DOS BOMBEIROS" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. GUARANY COM A AV. DOM JOSÉ.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE "LARGO DOS BOMBEIROS" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. GUARANY COM A AV. DOM JOSÉ.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO, NO SITIO SANTO ANTONIO - JORDÃO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO, NO SITIO SANTO ANTONIO - JORDÃO.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BERNARDO XIMENES PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BERNARDO XIMENES PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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INSTITUI O "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ABÍLIO BENTO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ABÍLIO BENTO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARINA DOURADO FELIX (D. VÊNUS), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARINA DOURADO FELIX (D. VÊNUS), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE· RUA ANTONIO MOÉSIO DE SIQUEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE· RUA ANTONIO MOÉSIO DE SIQUEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL OLIVEIRA GOMES (SR. MANO), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL OLIVEIRA GOMES (SR. MANO), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VALDEMIRO PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA .
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VALDEMIRO PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA .
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA SALETE SILVA CIPRIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA SALETE SILVA CIPRIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VANDA RODRIGUES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VANDA RODRIGUES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES PESSOA (VEREADOR PESSOA), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES PESSOA (VEREADOR PESSOA), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO LOURENÇO DE MELO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO LOURENÇO DE MELO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO JOSE DE SOUSA (JOSE DE SOUSA), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO JOSE DE SOUSA (JOSE DE SOUSA), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE MACHADO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE MACHADO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. CARLOS ROLIM MARTINIANO, AS ARTÉRIAS QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. CARLOS ROLIM MARTINIANO, AS ARTÉRIAS QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ERNESTO NICOMEDES PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ERNESTO NICOMEDES PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS DE FRANÇA NETO (LUIS DE FRANÇA), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS DE FRANÇA NETO (LUIS DE FRANÇA), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO AURÉLIO AGUIAR. (PASTOR AURÉLIO), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO AURÉLIO AGUIAR. (PASTOR AURÉLIO), A ARTÉRIA QUE INDICA.
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MODIFICA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 041/90, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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MODIFICA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 041/90, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MAURICIO FERNANDES, COSTA.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. OLAVO RANGEL PARENTE, A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF, NO BAIRRO JUNCO.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. OLAVO RANGEL PARENTE, A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF, NO BAIRRO JUNCO.
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MARIA JOSE SANTOS FERREIRA GOMES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO PADRE PALHANO, NA FORMA QUE INDICA.
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MARIA JOSE SANTOS FERREIRA GOMES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO PADRE PALHANO, NA FORMA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOSE LINHARES PONTE, O CONJUNTO HABITACIONAL CONHECIDO COMO SEM TERRA, NO BAIRRO DOM JOSE.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOSE LINHARES PONTE, O CONJUNTO HABITACIONAL CONHECIDO COMO SEM TERRA, NO BAIRRO DOM JOSE.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 2 A 5 DE DEZEMBRO DE 2008, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CON
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INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 2 A 5 DE DEZEMBRO DE 2008, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CON
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