EMENTA: ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRA.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARAMELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE,CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO.

FICA ACRESCENTADO AO ART;143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO QUE LHE É DADA A SEGUIR:

MODIFICA O ARTIGO 80 E PARÁGRAFO 1° DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOPARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA.

INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃODE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.

INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 26, INCISO X DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARAADQUIRIR IMÓVEIS DA COMPANHIA NACIONALDE ABASTECIMENTO - CONAS, NA FORMA QUEINDICA.

MODIFICA O § 5º DO ART. 2º DA LEI N° 277DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI OCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS SOARES A PRAÇA DO DISTRITO DE CAIOCA, NESTE MUNICÍPIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO.

DENOMINA DE VEREADOR DOMÍCIO PEREIRA RODRIGUES A PRAÇA QUE INDICA.

MODIFICA OS ARTIGOS 12, 24, 25, E OCAPUT DO ARTIGO 13, DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL.

ADITA OS PARÁGRAFOS 30 E 40 AO ARTIGO34 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATADA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DACÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA OS ARTIGOS 41, 44, 45, 46,47, 48, 123 E 131 DO REGIMENTOINTERNO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS, A ARTÉRIA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPALDE SOBRAL, A VDP - VERBA DEDESEMPENHO PARLAMENTAR NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.