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Informações atualizadas em: 08/01/2026 - 11:00:32
LEI MUNICIPAL - 1/1993 31/12/1969

  • DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS AVENIDA E PRAÇA DO DISTRITO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 1/1990 31/12/1969

  • ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 114/89DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 1/1948 31/12/1969

  • ELEVA PRA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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