LEI MUNICIPAL - 2782/2026

Informações da lei municipal
Data: 21/07/2026
Número: 2782
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E PARTO PREMATURO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E CREDENCIADAS AO SUS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
Lei_Municipal_2782_2026_0000001.pdf

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Descrição Autor Link
PROJETO DE LEI: 124/2026 Karine Ribeiro da Silva  

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