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  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 para o fim que indica.

  • Eleva para Cr$ 5.000,00 a quota máxima da Prefeitura Municipal para a construção de barragens na Região Sertaneja, e dá outras providências.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 21.000,00 para o fim indicado.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a abrir no Orçamento Municipal vigente a verba de Cr$ 350.000,00, e adquirir por compra o prédio e as máquinas da Companhia Industrial Luz e Força de Sobral.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 188.509,90 para o fim indicado.

  • Abre Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para o fim indicado.

  • Considera de Utilidade Pública as áreas de terrenos para a construção do Campo de Aviação, e autoriza a desapropriação das mesmas, pelos meios legais.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar à conta da dotação do Orçamento Municipal um casebre de palha, e telha, de Raimundo Modesto e o muro de propriedade de Cândido Mendes, nesta cidade.

  • Abre o Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica.

  • Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1952.

  • Estende à todas os proprietários de terra do Município, os benefícios da Lei de nº 070, de 28 de outubro de 1949.

  • Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1952.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado.

  • Regulamenta a forma de cobrança de multas por infração de Leis e Posturas Municipais.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 20.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal de Sobral o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para o fim que indica.

  • Concede um Auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volumes em Geral, com sede em Sobral.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a subvencionar o "Grande Hotel", e dá outras providências.

  • Autoriza o Prefeito Municipal de Sobral a contrair um empréstimo de Cr$ 6.000.000,00 para o fim indicado.

  • Estabelece normas sobre o fornecimento da água em carroças, dando outras providências.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o credito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 134.671,30 para o fim que indica.

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