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Lista de leis

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  • Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de 100 x 100 metros, situado no bairro do Junco, desta cidade, ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 135.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 130.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 95.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 95.000,00 para o fim indicado.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Ministério da Aeronáutica o terreno de Campo de pouso, desta cidade.

  • Autoriza o Prefeito a doar ao Ministério da Aeronáutica o terreno do Campo de Pouso desta cidade.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 33.040,00 para o fim indicado.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a pagar a Indústria Brasileira de Instrumentos Musicais Weril Ltda., de São Paulo, a quantia de Cr$ 35.088,90.

  • Regulamenta o disposto no Art. 51 da Lei Estadual nº 227, de 14 de junho de 1948.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal os seguintes créditos suplementares.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a pagar à "Indústria Brasileira de Instrumentos Weril Ltda", de São Paulo, a quantia de Cr$ 35.088,90.

  • Muda diversos nomes de logradouros da cidade.

  • Abre um Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 a favor do Clube Social dos Artistas, desta cidade.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para o fim que indica.

  • Dispensa de pagamento de taxas e emolumentos o "Clube Artista Sobralense", para abertura do túmulo de sua propriedade no Cemitério São José, para sepultamento de seus associados e pessoas de suas famí

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciantes um terreno para construção de um ambulatório nesta cidade.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a promover a desapropriação do prédio denominado Teatro São João e as áreas adjacentes e abrir crédito necessário.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a promover entendimentos necessários a instalação de um serviço telefônico.

  • Reconhece como Utilidade Pública o Teatro São João, e dá outras providências.

  • Isenta do Imposto Predial por 5 (cinco) anos, sobre 05 (cinco) ou mais casas residenciais que forem construídas por cada pessoa no prazo máximo de 15 (quinze) meses.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.027,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica.

  • Concede Auxílio à Academia Sobralense de Letras e Abre Crédito Especial.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 12.000,00 para o fim que indica.

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