Dispõe sobre a Obrigatoriedade daRegulamentação e Funcionamento dosEstacionamentos do Município de Sobral.

Denomina oficialmente deJacinto Ferreira da Ponte, aágua a ser construída noJordão.Franciscoadutora dedistrito do Jordão.

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de"citronela" e da "crotalária juncea" comométodo natural de combate à dengue nomunicípio e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação deCréditos Fiscais - REFIS, e dá outrasprovidências.

Desafeta o bem imóvel para o fim queindica e dá outras providências.

Ratifica o Contrato de ConsórcioPúblico Municipal para a destinaçãofinal de resíduos sólidos.

Denomina oficialmente de Dr. Hugo Mendes Parente a Unidade de Pronto Atendimento UPA do Parque Santo Antônio - Complexo Monsenhor Aloísio Pinto, em Sobral.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar toda reunião para o Processo de Licitação realizado no Município de Sobral.

Concede isenção das taxas de Alvará de Construção, de "Habite-se" e de Licença Ambiental, e fixa condicionantes à isenção de ISS estabelecida na Lei Municipal nº 1222/2013, nas formas que indica, e dá

Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da Administração Diretade Sobral, na forma que indica, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Sobral informar no boleto do IPTU os juros e a multa para que o cidadão não tenha que retirar outro boleto em caso de atraso.

Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental ANTONIO LUZARDO DE AZEVEDO, o Colégio Sobralense de Tempo Integral, situado no distrito de Aprazível, e

Disciplina a utilização das Caçambas Estacionárias ou Contêineres de entulhos, nas vias públicas do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2014, e dá outras providências.

Institui Auxílio Financeiro concedido aos médicos participantes do "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Camilo Lélis Mendes de Sousa (Bibiu), a Travessa da Gruta, que se inicia na avenida John Sanford com término na travessa João Frederico no bairro Campo dos Velhos.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicas ou privados.

Denomina oficialmente de travessa Anderson Maciel Paiva (Anderson Paiva), a artéria que indica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços publico (água, luz e telefone) informar o Código de Endereçamento Postal - CEP em suas referidas contas.

Denomina oficialmente de Dr. José Silvestre Cavalcante Coelho o Centro de Saúde da Família - C.S.F., localizado no Complexo Monsenhor Aloísio Pinto.

Denomina oficialmente de Rua José Ary Souza Filho (Zé Filho), a artéria que indica.

Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental vereador José Maria Félix, o Colégio Sobralense de Tempo Integral do distrito de Jaibaras, em Sobral.

Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental Maria Dorilene Arruda Aragão, o Colégio Sobralense de Tempo Integral situado na Avenida Monsenhor Aloís

Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental Maria de Lourdes de Vasconcelos, o Colégio Sobralense de Tempo Integral do distrito de Aracatiaçu, em S

Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.

Institui e Regulamenta o Serviço Público deTransporte Individual de Passageiro, modalidadeTáxi, no Município de Sobral, e dá outrasprovidências.

Reajusta a remuneração dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Sobral, cria Cargo em Comissão e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Raimunda Alves de Lima, a artéria que indica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Centro de Formação e Apoio ao Surdo - Dom Fernando Saburido - CEFAS, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração do Art. 6° da Lei 1308, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.