DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO OS ANEXOS 11, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 18 DE JULHO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral no dia 28(quarta-feira) de outubro do corrente ano.

INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO DJASCY ROMÃO, A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FELIX IBIAPINA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUELRA (NENÉM SIQUELRA), A ARTÉRIA QUE INDICA.

CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE MACAPÁ, DISTRITO DE TAPERUABA MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - \"SR. JOSÉ ELPÍDIO\" A PRAÇA NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.126.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI N° 2000, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GEORGE BALBINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARGEM DIREITA COM A RUA DOM EXPEDITO NO BAIRRO DOM EXPEDITO.

ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO E DISPÕE ACERCA DA NOVA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TRAVESSA CLETO FERREIRA DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA DE JESUS LIBERATO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL/CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO.

Fixa a previsão parcial da despesa orçamentária da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 715.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS A VILA CIZÉ, NA LOCALIDADE DE ALEGRE DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE JESUS DA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Proceder, através do Departamento de RH e Pessoal deste Poder Legislativo, a implantação na folha de pagamento do benefício de
pensão por morte em favor da senhora TEREZA FURTADO, em estrito cumprimento à ordem judicial.