Prorroga preventivamente o Decreto Legislativo N° 835/20 e suspende as atividades do Poder Legislativo por conta dos efeitos da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA OS CONSUMIDORES DESCRITOS NA SEGUNDA CATEGORIA DA CLASSE RESIDENCIAL E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga preventivamente o Decreto Legislativo N° 834/20 e suspende as atividades do Poder Legislativo por conta dos efeitos da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.305.953,32, PARA O FIM QUE INDICA.
Ficam concedidas as Funções Comissionadas aos servidores efetivo abaixo relacionado:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644 DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Suspende preventivamente as atividades do Poder Legislativo Sobralense de 17 a 31 de março do corrente ano.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Adeilton Mendonça Amaro.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. José Nogueira Carlos.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO CAVALCANTE ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO TETA DA LUZ A PRAÇA DO SÍTIO CONTENDAS, NO DISTRITO DE JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRALCE.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUZA BRASILEIRO (CHICO BRASILEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES A PRAÇA DA CAPELA SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DE ENXÚ/VALENTIM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SOBRAL/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA.
Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 24(segunda-feira), 25(terça-feira) e 26(quarta-feira) de fevereiro do corrente ano.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Erlânio Matoso de Almeida
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Leandro Teixeira Mota.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Cleiton Alves de Meio
Fica revogada a portaria nº 516 de 20 de julho de 2017, concedendo Função Comissionada (FC7), aos procuradores: Juliana Freitas Alves e Samir Nobre Chaves.
Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sobral, Exercício Financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. José Clodoveu de Arruda Coelho Neto.
Dispõe sobre a suspensão temporária, do gozo e pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio; Indenizações Especiais; o deferimento de adicionais de qualificações no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.
Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal , que será composta pelos seguintes servidores efetivos:
Fica suspensa até dia 30 de novembro de 2020, a conversão de férias em pecúnia (art. 108, §5° da Lei nº 038/1992) dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sobral.
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