ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPLORAÇÃO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE HOTÉIS, MOTÉIS E AFINS.
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE CASAS POPULARES PARA OS SOBRALENSES RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAUS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DE NUTRIÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O § 1º DO ART.118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO MA FORMA INDICADA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, DENOMINADO PROJETO CULTURAL ESCRITOR DOMINGOS OLÍMPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede á Vereadora Francisca De Oliveira Silva, 120( Cento e Vinte) Dias de Licença Para Tratamento De Saúde.
Institui o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, e dá outras providências.
O Vereador apresentará a frequênciade seus respectivos Assessores Parlamentares até o dia 17 do mês subsequente.
Está expressamente proibido os funcionários do QUADRO EFETIVO e COMISSIONADOS DA PRESIDÊNCIA executarem trabalhos legislativos aos vereadores.
Fica designado o dia 20 de maio parainiciar o desconto das faltas não justificadas dos Servidoresde Cargos efetivos e Cargos comissionados.
Fica designado o dia 20 de maio vindouropara iniciar o desconto das faltas não justificadas dosSenhores Vereadores.
Serão consideradas faltas justificadaspara Vereadores e Servidores Comissionados aquelas que estiveremdentre os seguintes critérios:
Denega o Recurso interpostopelo Vereador José LucianoPonte Linhares, contra ATODO PRESIDENTE.
Outorga a Medalha. Mons Aloísio Pinto ao Mons. Francisco Sadoc de Araújo.
Outorga a Medalha Monsenhor AloísioPinto ao Dr. Raimundo NonatoSilva Santos.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AO VEREADOR ANTÔNIOOLIVEIRA BRAGA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE.
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