O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA.
Determinar a Assessoria Jurídica desta Casa, para tomar todasas providência no sentido de iniciar o processo de pensão aos dependentes do exservidor,Onofre Lopes Viana.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA.
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.
CONVOCAR, do dia 11 ao dia 30 do corrente mês, em caráter irrevogável, o servidorBELIZÁRIO A. DUARTE NETO, no exercício do cargo comissionado de motorista dapresidência desta Casa, que deveria gozar f
A carga horária dos Servidores titulares de Cargo de ProvimentoEfetivo cumulado com Cargos de Provimento em Comissão, conf. art 36, § 2° da Resolução n°019/96, serão de 40 horas semanais.
CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE.
O protocolo funcionará até às 10:00 h, para requerimentos ou indicações.
CONCEDE AO VEREADORFRANCISCO ADALDÉCIOUNHARES, 120 (CENTO EVINTE) DIAS DE LICENÇAPARA TRATAMENTO DESAÚDE.
Dispensar os servidores deste Poder Legislativoantes das transmissões dos Jogos do Brasil, durante arealização da 1º fase do mundial de futebol.
CONVOCAR, para assumirem suas funções na Sessão Especial, nodia 05 de junho do corrente ano, às 17h, os seguintes comissionados e servidores:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR AS CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS DE BENS DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Conceder 20(vinte) dias de férias ao servidor, DANIEL JOSÉ DEAMORIM COELHO, titular do cargo efetivo, assistente de plenário e comissões,do dia 25 de maio ao dia 14 de junho, suspensas por força da Po
CONVOCAR, para assumirem suas funções na Sessão Especial, nodia 22 de maio do corrente ano, às 17h, os seguintes comissionados e servidores:
DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕESDOS SERVIDORES E ALTERADISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO019/96 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA.
CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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