ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOSÉ FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, A ARTÉRIA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS, NA FORMA DO INCISO XIII DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL.

SUPRIME O INCISO VI DO ART. 3° DA LEI N° 007/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME LEI N° 9.042, DE 09 MAIO DE 1995.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ADITANDO O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

REGULAMENTA UMA AVALIAÇÃO ANUAL DO RENDIMENTO ESCOLAR E A QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RANDAL POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES A ARTÉRIA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO SOBRE A AIDS EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE MOTÉIS E AFINS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM)

DENOMINA DE RUA FRANCISCO INÁCIO SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES AS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS,BARES,LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PR

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO LOCALIZADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DA RESSURREIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA.

CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO SAAE-SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADITA O ART. 22, OS § 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO EM TEXTO ÚNICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.