DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE "TRAILERS" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/93 DE 30/09/93, ANEXO III DOS CARGOS COMISSIONADOS.

ESTABELECE NORMAS PARA AFASTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, QUE RESTRUTURA O QUA

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A LEI AGRÍCOLA MUNICIPAL, REGULAMENTO O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 30/09/93, ANEXO II DO QUADRO DEFINITIVO, NOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ZELADOR.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DIRO MOREIRA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS: DR. GUARANY, DOM JOSÉ E ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES ESERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A UNIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, SITUADO NA AV. DR. JOSÉ EUCLIDES - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVI

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ENOQUE DE SOUZA A ARTÉRIA LOCALIZADA EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS A CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PRAZO PARA REMESSA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE ALVARÁS DE LICENÇAS NO ISS PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMETAR QUE INDICA.

CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ "FUNASC" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOSÉ MARIA NOGUEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DA GUARDA DE POSTURA DO MUNICÍPIO.