DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA AGRÍCOLA PREFEITO AGRÔNOMO PAULO DE ALMEIDA SANFORD. DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI Nº 053/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PARÁGRAFO 3° DO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍODODA ZONA URBANA DO DISTRITO DE SÃOJOSÉ DO TORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO Á CRIANÇA -CAIC, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA GATTORNO A PRAÇA QUE INDICA:

O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DALEI MUNICIPAL Nº 003/80, DE26 DE MAIO DE 1980, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. JOSÉ CUSTÓDIO DE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA.

O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O 3º DO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA.

OS ARTIGOS 35 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOPASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ART. 62 ABAIXO ENUNCIADO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALPASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

ELEVA PRA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 114/89DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS AVENIDA E PRAÇA DO DISTRITO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA EBENEZER EM SOBRAL.