Prevê a realização de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica, por parte do Poder Executivo, para detectar eventual dano a saúde dos garis, em virtude de sua exposição permanente a radiação

Autoriza o Poder Executivo a implantar nas unidades da Rede Publica Municipal de Ensino, Sistemas deMonitoramento por Câmeras de Vídeo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para clientes e usuários nos estabelecimentos bancários localizados no Município de Sobral.

Regulamenta o Art. 36, inciso X da Lei Orgânica do Município, dispondo do livre acesso dos vereadores aos documentos dos órgãos e repartições públicas municipais.

Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Izidro Trajano Rodrigues, o sistema de abastecimento d água do distrito de Bonfim.

Institui incentivo profissional para professores durante o estágio probatório destinado a formação em serviço, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o Exercício de 2006 - 2009.

Prorroga, no âmbito do Município de Sobral, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais.

Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de praça FRANCISCO DE ASSIS FARRAPO BARBOSA, o logradouro que indica.

Denomina oficialmente de FRANCISCA FERNANDES DA COSTA, o Posto de Saúde da localidade de Ouro Branco,distrito de Rafael Arruda.

Denomina oficialmente de Cônego João Mendes Lira, a Praça situada no Bairro Padre Palhano, na forma que indica.

Denomina oficialmente de Rua Raimundo Conrado Aragão, a artéria que indica.

Institui a Semana Municipal do Empresario, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores de Ipueirinhas, na forma que indica, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Novo Renascer dos Moradores do Alto do Cristo, na forma que indica, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de bairro Edmundo Monte Coelho, a área que indica.

Cria os Cargos de Provimento Efetivo, na forma que indica.

Denomina oficialmente de Praça Francisco Laécio de Aguiar o logradouro que indica.

Institui Prêmio por Desempenho Fiscal (PDFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela FazendaPublica do Município de Sobral e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Avenida PIMENTEL GOMES, a artéria que indica, e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Francisco Nazion Torquato Silva, a artéria que indica.

Institui a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Institui no município, o Concurso Artista Jovem de Sobral.

Denomina oficialmente de Pedro Marinho Pereira, a praça localizada na Avenida Pimentel Gomes, no bairro da Expectativa.

Denomina oficialmente de bairro Renato Parente a região que indica.

Considera de Utilidade Publica a A.A.B.B. - Associação Atlética Banco do Brasil.