DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA
DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI
DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE
O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO
O REFORÇO OPERACIONAL DAS
ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR,
CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS
ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS
COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR
COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72
(SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS
DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM
OFERECIDOS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE
MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO
POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ
RODRIGUES LIMA, \"LUIZ CURÚ\", A RUA
DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL) QUE SE INICIA NA AVENIDA
SENADOR FERNANDES TÁVORA E
TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO,
NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY -
SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA
AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA
PARTICIPAÇÃO DO NA SÉRIE D DO
CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO
MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUiÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE SOBRAL.
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