DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO
DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES
QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA,
COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO
MUNICÍPIO DE SOBRAL.

REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA
FORMA QUE INDICA.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS
FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO
ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR.
DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN
MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO
AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
AMADOR, NO DISTRITO DE
TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE
SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N°
1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OFICIALMENTE O
COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES.
MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE
JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES
COELHO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E
OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA
FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E
ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A
SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO
A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO
MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00
(SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
FLORES DO SERTÃO, NA FORMA QUE
INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO
TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO,
INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS
FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS
URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM
QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA
PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO
GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE
B DO CAMPEONATO CEARENSE, E
FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS
ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO
TIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E
REFORMAS HABITACIONAIS COM O
OBJETIVO DE POSSIBILITAR A
CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE
UNIDADE HABITACIONAL DE
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE SOBRAL
(CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE SOBRAL
(CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS
SERVIDORES QUE INTEGRAM O
PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO . DO GRUPO
OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA
ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$
110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS),
NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO
SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES
- DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE
ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL
REAIS), NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO
PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE
SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS
GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A
OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR
ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU
CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE
FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO
NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA
LEI FEDERAL N° 12.852 DE 05 DE
AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO
ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR.
ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE,
PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.