Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Cria e reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil SHALOM – Abrigo São Francisco, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do imóvel situado na Praça da Coluna da Hora, Município de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.

Consolida as regras remuneratórias e de promoção dos Agentes de Trânsito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso dos quiosques situados no Parque da Cidade, Município de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências.

Redenomina o Centro de Treinamento, Formação e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal e de Agentes de Trânsito, criado pela Lei Nº 1.944, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a associação e filiação a conselhos, fóruns e confederações de municípios e de dirigentes municipais, na forma que indica.

Consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº. 1.841, de 28 de fevereiro de 2019, na forma que indica.

Denomina oficialmente de Delfina Bastos Correia – “Sindó Bastos” a praça que indica.

Denomina oficialmente de Francisco José Cajaseiras Liberato, a ciclovia que indica.

Denomina de Doutor Jurandir Pontes Carvalho Filho, o Centro de Saúde da Família localizado no bairro Centro, Sobral-CE.

Denomina de Rua Nelson Ávila Mesquita, a artéria que indica.

Denomina oficialmente de José Martiniano de Souza, a Areninha situada na Avenida Jatobá, bairro Cohab II, Sobral-CE.

Fica instituído a semana municipal de prevenção à gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis na adolescência, a ser realizada anualmente a semana que inclui o dia 1º de fevereiro.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral - CDL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 23.321.079,64, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.769.598,52, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de R$ 8.968.511,50, para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município de Sobral/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Acaraú Coreaú - SISAR BAC e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 2035, de 04 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza a filiação do Município de Sobral ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e a Taxa Anual, por meio do Fundo Socioambiental do Município de Sobral, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono especial para os profissionais do magistério municipal, e dá outras providências.

Altera as Leis Nº 1.998, de 30 de abril de 2020 e Nº 2.073, de 31 de março de 2021, na forma que indica.