Dispõe sobre a utilização de meios digitais para comunicação entre a Presidência da Câmara Municipal de Sobral e os vereadores.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Dispõe sobre a utilização de meios digitais para comunicação entre a Presidência da Câmara Municipal de Sobral e os vereadores.
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Solicito que seja disponibilizado o Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) para o distrito de Bonfim, Sobral/Ce.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito que seja disponibilizado o Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) para o distrito de Bonfim, Sobral/Ce.
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Solicito a Ex interventora da SCMS Dra. Regina Célia Carvalho da Silva que compareça a Câmara Municipal de Sobral para prestar esclarecimentos acerca da intervenção da Santa Casa de Misericórdia, referente ao Decreto de Nº 3.133, DE 07 de Março de 2023 até Dezembro de 2024.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito a Ex interventora da SCMS Dra. Regina Célia Carvalho da Silva que compareça a Câmara Municipal de Sobral para prestar esclarecimentos acerca da intervenção da Santa Casa de Misericórdia, referente ao Decreto de Nº 3.133, DE 07 de Março de 2023 até Dezembro de 2024.
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Solicito que a Rota do VLT se estenda até o Distrito de Caioca, em Sobral – Ce.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito que a Rota do VLT se estenda até o Distrito de Caioca, em Sobral – Ce.
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Altera a Lei de organização e estrutura do Poder Executivo Municipal de Sobral/CE, cria cargos, vagas e símbolos, e fixa princípios e diretrizes de gestão, bem como autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento, para adequação da estrutura administrativa do município, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 06/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Altera a Lei de organização e estrutura do Poder Executivo Municipal de Sobral/CE, cria cargos, vagas e símbolos, e fixa princípios e diretrizes de gestão, bem como autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento, para adequação da estrutura administrativa do município, na forma que indica e dá outras providências.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – EMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 06/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – EMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 06/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário.
Sessão 06/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário.
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Altera a Lei de organização e estrutura do Poder Executivo Municipal de Sobral/CE, cria cargos, vagas e símbolos, e fixa princípios e diretrizes de gestão, bem como autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento, para adequação da estrutura administrativa do município, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a Lei de organização e estrutura do Poder Executivo Municipal de Sobral/CE, cria cargos, vagas e símbolos, e fixa princípios e diretrizes de gestão, bem como autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento, para adequação da estrutura administrativa do município, na forma que indica e dá outras providências.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – EMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – EMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário.
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Solicito que seja feito um aditivo na adutora da localidade de Sabonete para levar água até a localidade de Carnaúbas distrito de Caracará, Sobral-CE.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito que seja feito um aditivo na adutora da localidade de Sabonete para levar água até a localidade de Carnaúbas distrito de Caracará, Sobral-CE.
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Solicito com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, para a estrada da localidade de Setor I, iniciando após a pracinha da comunidade, passando pela localidade Setor III à BR 222 - Distrito de Jaibaras, Sobral/CE.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, para a estrada da localidade de Setor I, iniciando após a pracinha da comunidade, passando pela localidade Setor III à BR 222 - Distrito de Jaibaras, Sobral/CE.
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Solicito com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, para a estrada Augusto Alves Linhares, iniciando na BR 222 até a localidade de São Domingos – Distrito de Jaibaras - Sobral–CE.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, para a estrada Augusto Alves Linhares, iniciando na BR 222 até a localidade de São Domingos – Distrito de Jaibaras - Sobral–CE.
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Solicito com urgência tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, para a estrada Diogo Justino da Costa, iniciando na BR Elízio Aguiar até a Localidade de Maracajá – Distrito De Jaibaras, Sobral - CE.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito com urgência tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, para a estrada Diogo Justino da Costa, iniciando na BR Elízio Aguiar até a Localidade de Maracajá – Distrito De Jaibaras, Sobral - CE.
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Solicito em caráter de urgência ampliação da rede de energia monofásico para trifásico para a Localidade de Idec - Distrito de Jaibaras, Sobral – CE.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito em caráter de urgência ampliação da rede de energia monofásico para trifásico para a Localidade de Idec - Distrito de Jaibaras, Sobral – CE.
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 04/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA
Sessão 04/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA
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Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.
Sessão 04/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.
Sessão 04/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 03/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA
Sessão 03/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA
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Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.
Sessão 03/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.
Sessão 03/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.
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