PARECER PRÉVIO Nº 123/2025
PROCESSO Nº: 14299/2019-5
ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO DE SOBRAL
UNIDADE JURISDICIONADA: PREFEITURA DE SOBRAL
EXERCÍCIO: 2018
RESPONSÁVEL: IVO FERREIRA GOMES

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, ÀS ASSOCIAÇÕES PARTICIPANTES DO PROJETO COZINHA SOLIDÁRIA, INTEGRANTE DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DO SR. ANTÔNIO MURILO DE MESQUITA FILHO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA - SICEVE, NO CSF LEDA PRADO I, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA - SICEVE, NO CSF EDMUNDO RODRIGUES FREIRE, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), COM A PERMANÊNCIA DE UM ENFERMEIRO E UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM NA ESCOLA E.I.E.F. FREDERICO AUTO CORREIA, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MINI ESTÁDIO NO CAMPO JÚLIO SANTIAGO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL, COM ROÇO, PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE LIXO NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE CAIOCA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA POMPEU FERREIRA DA PONTE, NO BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA REPAROS NO POÇO DE VISITA (PV) – BUEIRO, DA REDE COLETORA DE ESGOTOS NA RUA JOAQUIM ALVES, NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA RECREATIVA (18X33X6M) COM PISO LISO COM BASE ASFÁLTICO MONOLÍTICA NA LOCALIDADE DE PUBA I E II, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA REPAROS E DESOBSTRUÇÃO NOS POÇOS DE VISITA (PVS) - BUEIROS, DA REDE COLETORA DE ESGOTOS DA RUA MAURO ANDRADE, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO NAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS LOCALIDADES DE BARRAGEM DOS ROCHA, FAZENDA NOGUEIRA, PÉ DA SERRA NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO A ÁGUA DOCE II DO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MELHORIAS NA DRENAGEM DA RUA JURITI, NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAIOCA.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS) NA CONTINUAÇÃO RUA JOÃO PAULINO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA - SICEVE NO ANEXO DO CSF LEDA PRADO I, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS), NA CONTINUAÇÃO DA RUA MARIA MARQUES DE HONÓRIO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA DELEGACIA, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA RECREATIVA (18X33X6M) COM PISO LISO COM BASE ASFÁLTICO MONOLÍTICA NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA MINISTRO CÉSAR CALS, EM FRENTE AO HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A SOLICITAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO EDITAL DE OCUPAÇÃO DOS BOX PARA OS EMPREENDEDORES NA PRAÇA DO EMPREENDEDOR LOCALIZADA NO BAIRRO DO SUMARÉ.

INDICA A TROCA DO SINAL SONORO INDICANDO O INTERVALO POR MÚSICA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOBRAL.

INDICA A EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO NA RUA OSVALDO RANGEL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS HUGO ALFREDO CAVALCANTE E ALCÂNTARAS, NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE PARA A PASSAGEM DE VEÍCULOS, SOBRE O RIACHO DO MUCAMBINHO, NA RUA FRANCISCO FENELON ALVES, NO CENTRO, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO SANTA CASA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CHUMBADO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE ARACATIAÇU.

INDICA O SANEAMENTO BÁSICO PARA RUA ANTONIO FERREIRA BARBOSA, SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU.

INDICA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE MATAS, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS CASAS DE TAIPAS POR CASAS DE ALVENARIA NA LOCALIDADE MATAS, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA INSTALADA CÂMERA DE MONITORAMENTO EM FRENTE À ESCOLA MOCINHA RODRIGUÊS, BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES, TERRENOS NOVOS, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA INSTALADA CÂMERA DE MONITORAMENTO EM FRENTE À CEI DOLORES LUSTOSA, BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES, TERRENOS NOVOS, SOBRAL-CE.

INDICA A EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO NA RUA DR. GIOVANI CARNEIRO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DR. PAULO DE ALMEIDA SANFORD E A RUA BÁRBARA HELIODORA, NO BAIRRO DR. JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS), ÀS MARGENS DA CE-362, CONHECIDA POPULARMENTE COMO AV. JÚLIO FERREIRA, EM FRENTE AO LAVA JATO BRILHO CAR MOTO, NO BAIRRO DE VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE - CCA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS) ÀS MARGENS DA CE-362, CONHECIDA POPULARMENTE COMO AV. JÚLIO FERREIRA, EM FRENTE À LOJA MD CONSTRUÇÕES (SR. MICHEL), NO BAIRRO DE VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE 20 BRAÇOS DE LUMINÁRIAS COMPLETAS DE LED NAS LOCALIDADES DE PUBA I E II, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS DIAS DE CONSULTA, FISIOTERAPIA, TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE CARACARÁ, QUE BENEFICIARÁ TAMBÉM OS DISTRITOS DE PATOS E ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA TENENTE-CORONEL ÉZIO LIMA VERDE NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA DAS ÁCACIAS NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA RENATO PARENTE FILHO NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, ROÇO, CAPINAGEM E PODA DE ÁRVORES NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

SOLICITA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE SINAL TELEFÔNICO E AÇÕES EFETIVAS DA ANATEL E ARCE JUNTO À EMPRESA DO GRUPO VIVO/TELEFÔNICA, PARA A LOCALIDADE DE RECREIO, DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

REQUER A DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO PADRE PALHANO, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE MUCAMBINHO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA COM URGÊNCIA A PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO (POÇO TUBULAR PROFUNDO) NAS LOCALIDADES DE FAZENDA NOGUEIRA E BARRAGEM DOS ROCHASN NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.562, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO NÚCLEO GESTOR, PROFESSORES E ALUNOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DEP. FRANCISCO MONTE, NO DISTRITO DE TAPERUABA, PELA CELEBRAÇÃO DOS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMEMORADO NO DIA 08 DE AGOSTO.