ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.
A alteração dos dispositivos das Leis Municipais n° 1088/2011 e n° 1937/2019 se faz necessária para atender as reivindicações dos agentes de saúde e de endemias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2025 09:32:35 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA | ENVIADO(A) | |
| 07/08/2025 09:47:11 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/08/2025 17:00:00 | LEITURA | 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 11/08/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/08/2025 12:13:42 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 18/08/2025 17:15:01 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 02/09/2025 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 02/09/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 02/09/2025 18:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 02/09/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1° FICA ACRESCIDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
"ART. 1°...
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA FACULTATIVO O DIA 4 DE OUTUBRO PARA QUE SEJAM EFETUADAS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.ART. 2° FICA ACRESCIDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.937, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2° ...
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA FACULTATIVO O DIA 4 DE OUTUBRO PARA QUE SEJAM EFETUADAS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE."
ART. 3° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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