O ART. 62 ABAIXO ENUNCIADO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO "CONTA ÚNICA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES, EX-TRAÇÃO, PODA E SUBSTITUIÇÃO.
OBRIGA APLICAR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI N° 021/90, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
DÁ O NOME DE EDUARDO RODRIGUES DUARTE A UMA PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU.
Nomear os funcionários abaixo relacionados para, sob aPresidência do primeiro, integrarem, pelo prazo de 01(um) ano a contar da publicaçãodeste ato, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, desta Câm
Fica o servidor EDMAR RODRlGUES DE SOUSALIMA, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, observando o disposto no Art.42 da referida Resolução, assim enquadrado:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO COMO "DATA MUNICIPAL" E DO ANO 1997 COMO O "ANO DOM JOSÉ, BISPO DE SOBRAL" , EM HOMENAGEM A DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO SOUSA CAVALCANTE.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS A PARTIR DE 02 (DOIS) PAVIMENTOS.
AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
Os documentos deverão dar entrada no Setorde Protocolo devidamente redigidos e assinados até às 16 h.
Fica expressamente proibida a entradade homens trajando bermudas no recinto da Câmara Municipal de Sobral.
Fica constituída; por força do art. 40 da Resolução Nº 019/96, a comissão para proceder enquadramento funcional, Iinstituído pelo Plano de Cargos e Carreiras da CÂMARA MUNICIPALSOBRAL.
Fica proibido o manuseio dos documentos do setorcontábil, por qualquer autoridade interessada.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Altera e revoga dispositivos da resolução nº 019/96, e dá outros provimentos.
Fica Revogada a Portaria nº 009/ 96, de 01 de outubro de 1996, que reduziu a carga horária do servidor Edmar Rodrigues de Sousa Lima, datilógrafo, para 20 (vinte) horas / semanais.
O PARÁGRAFO 5º DO ART 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA MENSALPELA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL.
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