Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação por Atividade Administrativa (GAA) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral-CE.

Altera a Lei N° 1778, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Altera a Lei N° 2.562, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na forma que indica.

Institui o Programa "Novos Tempos, Novas Oportunidades", no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária de Produtores e Produtoras, Agricultores e Agricultoras Rurais da Comunidade de Sabonete e Circunvizinhança de Caracará para realização do evento de Aniversário de 94 anos do Distrito de Caracará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências.

Institui o "Projeto Prata da Casa", estabelecendo a reserva obrigatória de espaço para artistas locais em eventos públicos no Município de Sobral, visando fortalecer a cultura local e impulsionar a economia criativa da região, e dá outras providências.

Inclui o dia 20 de maio, aniversário do Distrito de Caracará, no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE.

Institui no âmbito do Município de Sobral, a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em apoio à campanha nacional de prevenção ao suicídio (Setembro Amarelo), e dá outras providências.

Amplia o atendimento prioritário nas filas - "Fila Justa” - no Município de Sobral e dá outras providências.

INSTITUI O REGIME PERMANENTE DE TELETRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Cooperativa dos Agricultores Familiares Assentados da Região Norte (AGRINORT) para realização da 19ª Festa do Trabalhador de Aracatiaçu, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Allan de Sousa Galvão.

Institui no Calendário Oficial de Sobral, o dia 28 de agosto, dia do aniversário do Distrito de Bonfim.

Institui o dia 09 de dezembro como o Dia do Fonoaudiólogo na Cidade de Sobral.

Institui o Programa Empresas que Cuidam - Fortalecendo a Santa Casa de Misericórdia de Sobral e dá outras providências.

Institui o Dia do Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de outubro.

Fica instituída a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização dentro do Município de Sobral.

Fica instituída a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências no Município de Sobral.

Estabelece Luto Oficial na Câmara Municipal de Sobral pelo falecimento do Ex-Vereador Raimundo Carneiro Portela.

Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Estudos a respeito da divergência remuneratória no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Sobral.

Lotar o servidor EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA para exercer suas funções na Escola do Legislativo Sobralense da Câmara Municipal de Sobral.

Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, 01 mês (trinta dias) de gozo de Licença Prêmio ao servidor Antônio Jacinto Farias Júnior.

Concede Licença ao Vereador Aleandro Henrique Lopes Linhares para exercício de cargo de provimento em comissão.

Concede Função Comissionada ao servidor José Moacyr do Amaral Torres Neto.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.338 de 15 de março de 2023, em seu art. 2°, inciso II.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Jana Cristina Paiva Fernandes.

Inclui o dia 25 de abril, aniversário do Distrito de Baracho, no Calendário Oficial do Município de Sobral.

Estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos no Município de Sobral.