Concede Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA8), ao(a) servidor(a) MANOLO CORREA CAVALCANTE, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

DISCIPLINA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM CONFORMIDADE COM A LGPD, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica.

Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 248/2025, Processo nº 03720/2023-7 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, referente à prestação de Contas de Governo de responsabilidade do Senhor Ivo Ferreira Gomes, exercício financeiro de 2022.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Francisco Iranildo de Souza.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Conecte com Cuidado”, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o dia 18 de maio, data do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral.

Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral.

Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 1047, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA-3) ao Servidor ANDERSON CARNEIRO DE PAULO.

Revogar a Portaria nº 1222/2026, de 01 de abril de 2026, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano X - Nº 2285.

Revoga a Portaria nº 1141, de 20 de junho de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 6 (GAA-6) ao Servidor DIEGO DE FREITAS RIBEIRO.

Revoga a Portaria nº 1142, de 20 de junho de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao Servidor LUIZ ALEXANDRE MENEZES NETO.

Revoga a Portaria nº 1136, de 02 de junho de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 7 (GAA-7) ao Servidor ANANDA KECIA SILVA DE SOUSA.

Revoga a Portaria nº 1066, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao Servidor JOSÉ MOACYR DO AMARAL TORRES NETO.

Revoga a Portaria nº 1203, de 12 de janeiro de 2026, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) a Servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA COSMO.

Concede à servidora efetiva APOLONIA CASTELO BRANCO DANIEL RICHARD redução da jornada de trabalho em 1 (uma) hora diária, em caráter provisório, sem qualquer prejuízo em sua remuneração e sem a necessidade de compensação de horário.

Revoga a Portaria nº 1095/2025, de 05 de maio de 2025, que concedia Função Comissionada 6 (FC6) ao Servidor SANDRA ARAGÃO ALVES.

Revoga a Portaria nº 1188/2025, de 12 de janeiro de 2026, que concedia Função Comissionada 3 (FC3) a Servidora FLÁVIA DE ARAUJO COELHO.

Revoga a Portaria nº 1081/2025, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) a servidora HELOISA HELENA GUILHERME CAVALCANTE.

Revoga a Portaria nº 1087/2025, de 05 de maio de 2025, que concedia Função Comissionada 3 (FC3) ao Servidor JOSE ROBERTO POLICARPO DA SILVA.

Revoga a Portaria nº 1036, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 9 (GAA-9) ao Servidor ALEX BRAUMENI BARBALHO LOPES.

Revoga a Portaria nº 1061, de 05 de maio de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao Servidor FRANCISCO DIEGO DAMASCENO SILVA.