Ementa

DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULO DA SILVA DUARTE A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CE-362, CONHECIDA POPULARMENTE COMO AV. NOSSA SENHORA DO CARMO, NO CENTRO, DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente de Paulo da Silva Duarte a praça localizada na Avenida CE-362, popularmente conhecida como Avenida Nossa Senhora do Carmo, situada no Centro do Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral/CE.

A denominação de logradouros públicos constitui importante instrumento de organização urbana e identificação territorial. A palavra logradouro designa todo espaço público oficialmente reconhecido pela administração municipal, abrangendo ruas, avenidas, praças, parques, jardins e demais áreas de uso coletivo. Além de facilitar a localização por parte dos munícipes, visitantes e órgãos públicos, a nomenclatura oficial contribui para a preservação da memória histórica, cultural e social da comunidade.

Neste sentido, a presente proposição atende a uma demanda legítima da população local, que manifestou o desejo de homenagear o Sr. Paulo da Silva Duarte, atribuindo seu nome à referida praça. Trata-se de um reconhecimento público à sua trajetória e aos relevantes vínculos construídos com a comunidade de Taperuaba, perpetuando sua memória junto às futuras gerações.

A necessidade da presente ação parlamentar revela-se imediata diante da importância de conferir identidade oficial ao referido espaço público, promovendo maior segurança e precisão nos serviços de correspondência, cadastramento imobiliário, localização geográfica, atendimento de emergências e demais atividades administrativas que dependem da correta identificação dos logradouros municipais. Ademais, a ausência de denominação oficial impede que o equipamento público seja plenamente integrado aos registros e sistemas oficiais do Município.

Ao acolher a sugestão apresentada pela própria comunidade, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a valorização da história local, com o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população e com o reconhecimento daqueles que contribuíram para o desenvolvimento social do Distrito de Taperuaba.

Diante da relevância da matéria e do seu evidente interesse público, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, esperando contar com o apoio necessário para sua aprovação.