DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO COVEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE NOVEMBRO.
O coveiro é um profissional que atua nos cemitérios realizando sepultamentos, exumação de cadáveres por ordem judicial, mantém a limpeza e a segurança dos cemitérios.
Não há uma lei federal que especifica o dia do coveiro, mas em alguns estados como Rio de Janeiro e São Paulo se celebra o dia do coveiro no dia 8 de novembro. Ressalto no Ceará não há uma lei direcionando o dia do coveiro.
Atualmente o coveiro é uma profissão reconhecida pela CBO 5166-10 (classificação brasileira das ocupações), porém ainda há muito estigma com esse profissional.
Destaco que é fundamental o reconhecimento a esses profissionais, por esta razão venho propor que nosso município institua o Dia do Coveiro no dia 8 de novembro.
Assim exposto a propositura, espero merecer o apoio e aprovação dos nobres pares, pelo que antecipo meus agradecimentos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2025 09:13:59 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA | ENVIADO(A) | |
| 10/06/2025 10:07:02 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/06/2025 17:00:00 | LEITURA | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/06/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 17/06/2025 17:10:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 23/06/2025 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 23/06/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 24/06/2025 17:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/06/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/06/2025 |
RELATÓRIO: 88/2025 |
Projeto de Lei nº 93/2025 - Dispõe sobre a criação do Dia do Coveiro a ser comemorado anualmente no dia 8 de novembro. |
Matérias |
|
18/06/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 89/2025 |
Projeto de Lei nº 93/2025 - Dispõe sobre a criação do Dia do Coveiro a ser comemorado anualmente no dia 8 de novembro. |
Matérias |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO EM SOBRAL, O DIA DO COVEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE NOVEMBRO.
§ 1º NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A OCORRER NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 8 DE NOVEMBRO, SERÁ REALIZADO UMA HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OU PARTICULAR PARA RECEBER UM DIPLOMA DE RECONHECIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SOBRALENSE.
§ 2º A ESCOLHA DESSE PROFISSIONAL SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA; OS RESPONSÁVEIS PELOS CEMITÉRIOS, ENCAMINHARÃO A CÂMARA MUNICIPAL A LISTA DE COVEIROS EM ATIVIDADE COM SEU RESPECTIVO TEMPO DE TRABALHO, CUJO HOMENAGEADO SERÁ AQUELE QUE MAIS TEMPO TENHA NA FUNÇÃO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
