PROJETO DE LEI: 049/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 10/04/2025
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Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, O ENCLAVE ARQUEOLÓGICO DA ZONA LESTE DE SOBRAL, REPRESENTADO POR 32 SÍTIOS, DISTRIBUÍDOS EM TRÊS COMPLEXOS: O BILHEIRA (12 SÍTIOS), O PEDRA DO SINO (7 SÍTIOS) E O OLINDA (6 SÍTIOS), LOCALIZADOS NO DISTRITO DE BILHEIRA E TAPERUABA.

Justificativa

A INCLUSÃO DO ENCLAVE ARQUEOLÓGICO DA ZONA LESTE DE SOBRAL, REPRESENTADO POR 32 SÍTIOS, DISTRIBUÍDOS EM TRÊS COMPLEXOS: O BILHEIRA (12 SÍTIOS), O PEDRA DO SINO (7 SÍTIOS) E O OLINDA (6 SÍTIOS), LOCALIZADOS NO DISTRITO DE BILHEIRA E TAPERUABA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA PROMOVER A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL. ALÉM DISSO, A DIVULGAÇÃO DESSE ATRATIVO TURÍSTICO CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO, ATRAINDO VISITANTES INTERESSADOS NA HISTÓRIA E NA ARTE RUPESTRE DA REGIÃO.

INTEGRANTES DO MAIOR CONJUNTO DE ARTE RUPESTRE DO CEARÁ, OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS BILHEIRA I E BILHEIRA II, EM SOBRAL, FORAM ABERTOS NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, À VISITAÇÃO TURÍSTICA. OS LOCAIS RECEBERAM INVESTIMENTOS DE R$ 70 MIL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) E FORAM ENTREGUES À POPULAÇÃO COM ESTRUTURA DE PASSARELAS, ABRIGOS E PLACAS INFORMATIVAS. 
A VISITA INAUGURAL DOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS FOI REALIZADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA IV SEMANA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SOBRAL. O EVENTO, ORGANIZADO PELA PREFEITURA DE SOBRAL COM APOIO DO IPHAN, LEVOU COMO TEMA NOSSO JOVEM PATRIMÔNIO: LIÇÕES E DESAFIOS. 

A NOVA ESTRUTURA DE VISITAÇÃO IMPLANTADA NOS SÍTIOS DE ARTE RUPESTRE CONSISTE EM UMA TRILHA DE 1,5 QUILÔMETRO DOTADA DE ABRIGOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PAINÉIS DE PINTURAS RUPESTRES. A VISITAÇÃO É GRATUITA E ABERTA AO PÚBLICO, MAS PODERÁ SER FEITA APENAS COM O ACOMPANHAMENTO DE UM GUIA ESPECIALIZADO. 

COM O NOVO EQUIPAMENTO DE VISITAÇÃO, OS SÍTIOS SERÃO INTEGRADOS AO CIRCUITO DAS TRILHAS DO REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE (REVIS) DA PEDRA DA ANDORINHA, LOCALIZADO A SETE QUILÔMETROS DO COMPLEXO BILHEIRA. A ÁREA ABRIGA UM DOS PRINCIPAIS CARTÕES-POSTAIS DA REGIÃO, A PEDRA DAS ANDORINHAS, QUE TAMBÉM POSSUI SÍTIOS DE ARTE RUPESTRE EM SEU PERÍMETRO.

DENOMINADO PELO IPHAN COMO COMPLEXO BILHEIRA, POIS É CONSIDERADO PELO INSTITUTO O MAIOR CONJUNTO DE ARTE RUPESTRE DO CEARÁ.

O BILHEIRA I E O BILHEIRA II FAZEM PARTE DO COMPLEXO BILHEIRA, QUE COMPORTA 12 SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS COM PAINÉIS QUE SE DISTRIBUEM NA PAISAGEM AO LONGO DO RIACHO BILHEIRA. OS SÍTIOS TÊM COMO CARACTERÍSTICA PINTURAS NA COR VERMELHA, ELABORADAS, PREFERENCIALMENTE, COM A PONTA DOS DEDOS. 

OS LOCAIS INTEGRAM O MAIOR CONJUNTO DE ARTE RUPESTRE JÁ REGISTRADO NO ESTADO DO CEARÁ, DESIGNADO ENCLAVE ARQUEOLÓGICO DA ZONA LESTE DE SOBRAL, REPRESENTADO POR 32 SÍTIOS, DISTRIBUÍDOS EM TRÊS COMPLEXOS: O BILHEIRA (12 SÍTIOS), O PEDRA DO SINO (7 SÍTIOS) E O OLINDA (6 SÍTIOS).
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO CEARÁ

A ARTE RUPESTRE DA ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL É ENCONTRADA, PARTICULARMENTE, NOS DISTRITOS DE BILHEIRA E TAPERUABA. A REGIÃO POSSUI UM EXPRESSIVO CONJUNTO DE FORMAÇÕES ROCHOSAS GRANÍTICAS, REPRESENTADO POR PAREDÕES NÃO ABRIGADOS, GRUTAS E CAVERNAS. ESSES SUPORTES FORAM UTILIZADOS COMO TELAS SOBRE AS QUAIS FORAM REPRESENTADOS O MAIOR CONJUNTO DE ARTE RUPESTRE DO TERRITÓRIO CEARENSE CONHECIDO ATÉ O MOMENTO.

UMA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ARTE RUPESTRE DA ZONA LESTE DE SOBRAL É A DIVERSIDADE DE TEMÁTICAS REPRESENTADAS E DE TÉCNICAS UTILIZADAS PARA A SUA ELABORAÇÃO.

EXISTEM PAINÉIS PINTADOS, PAINÉIS GRAVADOS E ALGUNS EM QUE AMBAS AS TÉCNICAS FORAM UTILIZADAS. O CONJUNTO ABRANGE DOIS AMBIENTES DIFERENCIADOS: A DEPRESSÃO SERTANEJA E A SERRA.


DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTA PROPOSITURA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/04/2025 08:05:44     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A)   
10/04/2025 08:35:30     PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2025 17:00:00 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
22/04/2025 10:00:00     ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
24/04/2025 11:00:00     ENVIADO PARA COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O ENCLAVE ARQUEOLÓGICO DA ZONA LESTE DE SOBRAL, REPRESENTADO POR 32 SÍTIOS, DISTRIBUÍDOS EM TRÊS COMPLEXOS: O BILHEIRA (12 SÍTIOS), O PEDRA DO SINO (7 SÍTIOS) E O OLINDA (6 SÍTIOS), LOCALIZADOS NO DISTRITO DE BILHEIRA E TAPERUABA.

ART. 2º O ENCLAVE ARQUEOLÓGICO DA ZONA LESTE DE SOBRAL SITUADO NO DISTRITO DE BILHEIRA E TAPERUABA DEVERÁ CONSTAR EM TODOS OS MAPAS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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