PROJETO DE LEI: 047/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 10/04/2025
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Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A ESTÂNCIA HIDROMINERAL OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A inclusão da Estância Hidromineral Olho D’Água do Pajé no calendário turístico do município de Sobral é de extrema importância para promover o desenvolvimento econômico e turístico da região. A estância oferece recursos naturais únicos, como suas águas terapêuticas e paisagens deslumbrantes, que podem atrair visitantes em busca de bem-estar e lazer. Além disso, a valorização desse patrimônio local contribui para a preservação ambiental e cultural da região.

O Olho D´Água do Pajé é uma fonte de água localizada na zona leste do município de Sobral, que brota em dois pontos próximos, mas com temperaturas da água ligeiramente diferentes. A água transparente é conduzida para uma piscina de pedras, e tem reputação medicinal, possui alguma concentração de enxofre, e é própria para o banho, que sempre foi muito procurado, desde o tempo que o local era habitado apenas por aldeias indígenas, e por isso o nome "Olho D`Água do Pajé", até hoje.
Inicialmente uma Reserva Ambiental, o espaço possui chalés e espaço para recepção de visitantes em um terreno de 12,32 hectares. Finalizado em 2001 pela Prefeitura de Sobral como Reserva Ambiental, o projeto objetivava a valorização do turismo ecológico na região do distrito de Aracatiaçu, Bilheira e Taperuaba. Atualmente, a Instância Hidromineral do Olho D’água do Pajé oferece grande potencial turístico pelas riquezas naturais presentes no terreno, sítios arqueológicos com pinturas rupestres e espaço de contato com o bioma da caatinga em seu estado natural. Além das duas nascentes de água, a Instância Hidromineral possui um complexo de seis chalés, espaço para eventos com três piscinas, recepção, estábulo e acesso ao Rio Pajé. 

Guardando uma longa história e muitos mistérios, a área possui natureza preservada, com matas de caatinga e campinas, onde a paisagem se transforma completamente ao longo do ano, passando por períodos secos e por períodos onde os campos ficam cobertos de flores, formando uma paisagem incrível.

Os indígenas têm em sua cultura a adoração de elementos da natureza como forma de promover curas e bem-estar. Essa cultura ainda resiste no meio do povo humilde local, assim como em quase todo o sertão nordestino. Tanto é verdade que muitos remédios naturais e chás de plantas medicinais são resultado do conhecimento deixado pelos primeiros habitantes do Brasil.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/04/2025 08:00:12 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
10/04/2025 08:34:43 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2025 17:00:00 LEITURA  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/04/2025 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
24/04/2025 11:00:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
18/08/2025 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/08/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
19/08/2025 17:00:00 2ª VOTAÇÃO  44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 19/08/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/08/2025

RELATÓRIO: 95/2025

Projeto de Lei nº 47/2025 - Inclui no calendário turístico do município a Estância Hidromineral Olho D’Água do Pajé, localizada no distrito de Aracatiaçu, no Município de Sobral-CE.

Matérias

15/08/2025

PARECER DA COMISSÃO: 96/2025

Projeto de Lei: 47/2025 - Inclui no calendário turístico do município a Estância Hidromineral Olho D’Água do Pajé, localizada no distrito de Aracatiaçu, no Município de Sobral-CE.

Matérias

Sessão: 44/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 43/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A ESTÂNCIA HIDROMINERAL OLHO D'C1GUA DO PAJÉ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

ART. 2º A ESTÂNCIA HIDROMINERAL OLHO D'C1GUA DO PAJÉ DEVERÁ CONSTAR EM TODOS OS MAPAS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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