Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESPORTE, CULTURA E EDUCAÇÃO - ACECE, PARA A REALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) JOGOS, NOS DIAS 07 E 10 DE ABRIL DE 2025, DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE BASQUETE DA SÉRIE A, O NOVO BASQUETE BRASIL – NBB, E FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS E PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE DE SOBRAL, QUE TENHAM O ESPORTE COMO PRINCIPAL VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 52 e 66 da Lei Orgânica do Município de Sobral, submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, anexado, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESPORTE, CULTURA E EDUCAÇÃO - ACECE, PARA A REALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) JOGOS, NOS DIAS 07 E 10 DE ABRIL DE 2025, DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE BASQUETE DA SÉRIE A, O NOVO BASQUETE BRASIL – NBB”.

A presente proposta de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Associação Cearense de Esporte, Cultura e Educação - ACECE, para a realização de dois jogos do Campeonato Brasileiro de Basquete da Série A, o Novo Basquete Brasil (NBB), na cidade de Sobral, no estado do Ceará, nos dias 07 e 10 de abril de 2025. Os jogos previstos são entre as equipes do Basquete Cearense x Corinthians e Basquete Cearense x Esporte Clube Pinheiros.
A realização desses eventos esportivos de alto nível na cidade de Sobral é uma excelente oportunidade para promover a visibilidade do município, fortalecer a identidade esportiva local e engajar a comunidade nas práticas esportivas. Além disso, esses eventos têm o potencial de atrair turistas, gerar desenvolvimento econômico local e, principalmente, inspirar jovens e cidadãos a se dedicarem ao esporte como um meio de transformação social.

O auxílio financeiro destinado à ACECE visa, também, fomentar projetos esportivos e programas sociais na cidade de Sobral, com especial atenção ao uso do esporte como um veículo de inclusão social e desenvolvimento humano. O esporte tem um papel fundamental na construção de valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação, além de ser uma poderosa ferramenta na prevenção da violência, no incentivo à saúde e na formação de cidadãos mais conscientes e preparados para os desafios da vida.

Além disso, a concessão deste auxílio financeiro tem como objetivo assegurar a realização dos jogos do NBB na cidade de Sobral, proporcionando à população a oportunidade de assistir a competições de nível nacional, o que fortalece o vínculo da cidade com o esporte de alto rendimento. Este evento contribuirá para o reconhecimento da cidade como um polo esportivo no estado do Ceará e no Brasil.

Ressalta-se ainda que a ACECE, como entidade devidamente registrada e com um histórico de trabalho no setor, possui a capacidade técnica e administrativa para realizar os eventos de forma eficiente, além de estar comprometida com a transparência na gestão dos recursos públicos.

Portanto, a concessão do auxílio financeiro é uma medida necessária para a realização de eventos que trarão benefícios diretos e indiretos à população de Sobral, como o incentivo à prática esportiva, o fortalecimento de projetos sociais e o desenvolvimento econômico local.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA, à apreciação dessa egrégia Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público é repetido por todos os seus dignos pares, na certeza de que os elevados interesses da sociedade sobralense prevalecerão e se materializarão na aprovação do que ora se propõe.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 13 DE MARÇO DE 2025.