Institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a realização de triagens, exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a realização de triagens, exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a triagem, diagnóstico, acompanhamento e acesso a tratamento especializado para alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a triagem, diagnóstico, acompanhamento e acesso a tratamento especializado para alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Sobral, estabelece a destinação de percentual da multa administrativa ao denunciante e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Sobral, estabelece a destinação de percentual da multa administrativa ao denunciante e dá outras providências.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Renato Paiva Fernandes.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Renato Paiva Fernandes.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Amaro Domingos dos Santos Filho.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Amaro Domingos dos Santos Filho.
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Outorga Título de Cidadania Sobralense à Sra. Juliana Chaves Lima Verde de Azevedo, natural de Fortaleza, Ceará.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga Título de Cidadania Sobralense à Sra. Juliana Chaves Lima Verde de Azevedo, natural de Fortaleza, Ceará.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Henrique Ximenes Diniz, natural de Fortaleza, Ceará, nascido em 28 de agosto de 1985.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Henrique Ximenes Diniz, natural de Fortaleza, Ceará, nascido em 28 de agosto de 1985.
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Solicita informações com endereços e débitos em atrasos no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024, mês a mês, com registros em nome da Prefeitura Municipal de Sobral.
Sessão 29/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita informações com endereços e débitos em atrasos no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024, mês a mês, com registros em nome da Prefeitura Municipal de Sobral.
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Requer um Grupamento de Polícia Militar (GPM) para os distritos de Aprazível e São José do Torto, município de Sobral-CE.
Sessão 29/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Requer um Grupamento de Polícia Militar (GPM) para os distritos de Aprazível e São José do Torto, município de Sobral-CE.
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Requer um Grupamento de Polícia Militar (GPM) no distrito de Rafael Arruda, município de Sobral-CE.
Sessão 28/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Requer um Grupamento de Polícia Militar (GPM) no distrito de Rafael Arruda, município de Sobral-CE.
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Solicita a construção de uma areninha na praça Elza Marinho Vasconcelos, Bairro Renato Parente, Sobral-CE.
Sessão 28/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma areninha na praça Elza Marinho Vasconcelos, Bairro Renato Parente, Sobral-CE.
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DESAPROVA as contas anuais de governo do Município de Sobral, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Ex-Prefeito Ivo Ferreira Gomes
Sessão 19/2026 - Extraordinária
Desaprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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DESAPROVA as contas anuais de governo do Município de Sobral, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Ex-Prefeito Ivo Ferreira Gomes
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Solicita a realização de Audiência Pública no mês de maio com o tema "Maio Laranja – Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes"
Sessão 27/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a realização de Audiência Pública no mês de maio com o tema "Maio Laranja – Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes"
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Solicita a realização de uma sessão especial, no dia 25 de agosto, em homenagem ao Dia do Nutricionista.
Sessão 27/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a realização de uma sessão especial, no dia 25 de agosto, em homenagem ao Dia do Nutricionista.
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Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração aos 33 anos de atuação da Grendene no município de Sobral, destacando sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, social e industrial da região Norte.
Sessão 26/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração aos 33 anos de atuação da Grendene no município de Sobral, destacando sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, social e industrial da região Norte.
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Solicita a lista de funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Sobral.
Sessão 25/2026 - Ordinária
Desaprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Solicita a lista de funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Sobral.
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no Distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no Distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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Solicita a implementação de manta asfáltica na CE-253 do distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral ao distrito de Juá, no município de Irauçuba.
Sessão 24/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a implementação de manta asfáltica na CE-253 do distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral ao distrito de Juá, no município de Irauçuba.
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Requer seja oficiado à titular da Secretaria Municipal da Educação - SME e à representante legal da Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA solicitando informações detalhadas sobre os contratos de terceirização vigentes.
Sessão 24/2026 - Ordinária
Desaprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Requer seja oficiado à titular da Secretaria Municipal da Educação - SME e à representante legal da Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA solicitando informações detalhadas sobre os contratos de terceirização vigentes.
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no Distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Sessão 24/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no Distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Sessão 24/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), estabelece reajustes remuneratórios, atualiza o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), estabelece reajustes remuneratórios, atualiza o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no âmbito do município e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no âmbito do município e dá outras providências.
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Institui o Protocolo Violeta no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos e eventos.
Sessão 17/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Protocolo Violeta no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos e eventos.
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Solicita ao Deputado Federal Moses Haendel Melo Spíndola Rodrigues que possa destinar recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de uma nova adutora para o abastecimento de água do distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Sessão 23/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita ao Deputado Federal Moses Haendel Melo Spíndola Rodrigues que possa destinar recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de uma nova adutora para o abastecimento de água do distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
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Solicita à SRH/CE e à SOHIDRA a revisão e manutenção dos dessalinizadores dos distritos de Aracatiaçu, Bilheira, Caracará, Patos e Taperuaba, distritos que compreendem a região leste do município de Sobral-CE.
Sessão 23/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita à SRH/CE e à SOHIDRA a revisão e manutenção dos dessalinizadores dos distritos de Aracatiaçu, Bilheira, Caracará, Patos e Taperuaba, distritos que compreendem a região leste do município de Sobral-CE.
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Solicita a implantação de vigilância armada 24h em todos os Centros de Saúde da Família - CSFs do município de Sobral-CE.
Sessão 23/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a implantação de vigilância armada 24h em todos os Centros de Saúde da Família - CSFs do município de Sobral-CE.
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Solicita ao Superintendente do DETRAN/CE a implantação de redutores de velocidade no trecho da CE-362 (referência de localização -4.098676, -39.905679), na altura da localidade de Bom Jesus, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 23/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita ao Superintendente do DETRAN/CE a implantação de redutores de velocidade no trecho da CE-362 (referência de localização -4.098676, -39.905679), na altura da localidade de Bom Jesus, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Institui o Protocolo Violeta no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos e eventos.
Sessão 23/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Protocolo Violeta no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos e eventos.
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