PROJETO DE LEI: 168/2026, DE 24/06/2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE), DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: TIAGO RAMOS VIEIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/08/2026 11:45:06 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Fabia Albuquerque Saboia | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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25/06/2026 |
PROJETO DE LEI: 169/2026 |
Institui a Política Municipal de Incentivo à Inclusão e Valorização Profissional de Trabalhadores com Idade Igual ou Superior a 45 (quarenta e cinco) anos nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Sobral e dá outras providências. |
Matérias |
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24/06/2026 |
PROJETO DE LEI: 168/2026 |
Dispõe sobre a adesão do município de Sobral ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e dá outras providências. |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 168/2026, DE 24/06/2026.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO RAMOS VIEIRA (UNIÃO BRASIL).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE), DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 21 DE AGOSTO DE 2026.
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FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
INTERINO
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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