DECLARA O BLOCO DOS SUJOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Bloco dos Sujos é uma manifestação cultural tradicional e popular que faz parte da identidade do município de Sobral. Reconhecido por sua importância histórica e social, o bloco representa a diversidade e a criatividade do povo sobralense. A declaração como patrimônio cultural e imaterial visa preservar e valorizar essa manifestação, garantindo sua continuidade e perpetuação ao longo das gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2026 13:47:17 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: TIAGO RAMOS VIEIRA | ENVIADO(A) | |
| 09/02/2026 15:39:56 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/02/2026 17:00:00 | LEITURA | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/02/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2026 10:14:44 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 20/02/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
ART. 1º FICA CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O BLOCO DE PRÉ-CARNAVAL BLOCO DOS SUJOS, QUE A 84 ANOS ATUA COM MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 2º ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL AS PRÁTICAS, REPRESENTAÇÕES, EXPRESSÕES, CONHECIMENTOS E TÉCNICAS JUNTO COM INSTRUMENTO, OBJETOS, ARTEFATOS E LUGARES CULTURAIS QUE LHES SÃO ASSOCIADOS - QUE AS COMUNIDADES, OS GRUPOS E, EM ALGUNS CASOS, OS INDIVÍDUOS RECONHECEM COMO PARTE INTEGRANTE DO SEU PATRIMÔNIO CULTURAL. ESTE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, QUE SE TRANSMITE DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, É CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DO AMBIENTE DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO, PORTANTO, PARA PROMOVER O RESPEITO À ADVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (UNESCO, 2023).
ART. 3º A SECRETARIA DA JUVENTUDE E CULTURA, ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, ADOTARÁ TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DESSA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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