DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, A QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO LUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A quadrilha Junina Estrela do Luar com quase 25 anos de historia é uma manifestação cultural tradicional que representa a identidade do povo nordestino. Reconhecida por sua grandeza, criatividade e animação, a quadrilha Estrela do Luar promove a valorização das tradições juninas e contribui para a preservação do patrimônio cultural e imaterial do país. A declaração como patrimônio cultural e imaterial é fundamental para garantir a proteção e a promoção dessa manifestação artística tão importante para a nossa cultura.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2026 13:42:06 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: TIAGO RAMOS VIEIRA | ENVIADO(A) | |
| 09/02/2026 15:39:05 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/02/2026 17:00:00 | LEITURA | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/02/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2026 10:14:44 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 20/02/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
ART. 1º FICA CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO LUAR, QUE A QUASE 25 ANOS ATUA COM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 2º ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL AS PRÁTICAS, REPRESENTAÇÕES, EXPRESSÕES, CONHECIMENTOS E TÉCNICAS JUNTO COM INSTRUMENTO, OBJETOS, ARTEFATOS E LUGARES CULTURAIS QUE LHES SÃO ASSOCIADOS - QUE AS COMUNIDADES, OS GRUPOS E, EM ALGUNS CASOS, OS INDIVÍDUOS RECONHECEM COMO PARTE INTEGRANTE DO SEU PATRIMÔNIO CULTURAL. ESTE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, QUE SE TRANSMITE DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, É CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DO AMBIENTE DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO, PORTANTO, PARA PROMOVER O RESPEITO À ADVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (UNESCO, 2023).
ART. 3º A SECRETARIA DA JUVENTUDE E CULTURA, ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, ADOTARÁ TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DESSA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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