CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TERRITORIAL DO POVO CIGANO DO BRASIL.
O reconhecimento do Instituto de Cultura Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil como de Utilidade Pública se justifica pela importância de suas ações na promoção da cultura cigana, no desenvolvimento social e territorial das comunidades ciganas no Brasil. A entidade atua de forma significativa na preservação e valorização da identidade cultural cigana, contribuindo para a inclusão e empoderamento dessas comunidades. A concessão desse status proporcionará maior visibilidade e apoio institucional para as atividades desenvolvidas pelo Instituto.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2026 12:12:11 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: CARLOS JANDRO MENDES LOIOLA | ENVIADO(A) | |
| 09/02/2026 12:45:21 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/02/2026 17:00:00 | LEITURA | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/02/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2026 10:14:44 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 20/02/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART.1° FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TERRITORIAL DO POVO CIGANO DO BRASIL, FUNDADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2018, SEDIADO NA FAZENDA JOELMA, S/N , ZONA RURAL, BR 222, LOCALIDADE DE JABURUNA, CEP: 62107-000, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CEARÁ. O INSTITUTO TRABALHA COM A FINALIDADE DE APOIAR E DESENVOLVER AÇÕES EM DEFESA, ELEVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. ENCONTRA-SE INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA , CNPJ: 31.806.279/0001-29.
ART. 2° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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