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PROJETO DE LEI Nº /2025

ALTERA A LEI Nº 2.416 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

RESOLVE:

ART. 1º. O ARTIGO 17 DA LEI Nº 2.416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 17. A ABERTURA DE NOVAS VIAS, EM ÁREAS URBANAS, CONFORME ANEXO III, DEVERÁ OBEDECER ÀS DIMENSÕES MÍNIMAS CONSTANTES A SEGUIR:

I - VIAS ARTERIAIS:

A)CAIXA DA VIA: 31M (TRINTA E UM METROS);

B)PISTA DE ROLAMENTO: 25M (VINTE E CINCO METROS), COM PISTA DUPLA EM CADA SENTIDO DE TRÁFEGO, SEPARADA POR CANTEIRO CENTRAL;

C)PASSEIO: 3M (TRÊS METROS) DE CADA LADO DA VIA; II - VIAS COLETORAS:

A)CAIXA DA VIA: 19M (DEZENOVE METROS);

B)PISTA DE ROLAMENTO: 13M (TREZE METROS);

C)PASSEIO: 3M (TRÊS METROS) DE CADA LADO DA VIA. III - VIAS LOCAIS:

A)CAIXA DA VIA: 14,5M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS);

B)PISTA DE ROLAMENTO: 9,5M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS);

C)PASSEIO: 2,5M (DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE CADA LADO DA VIA. IV - VIAS DE PEDESTRE:

A)MÍNIMO DE 1,5M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS) OU CONFORME A DISPONIBILIDADE DA VIA.

ART. 2º. FICAM REVOGADOS OS ANEXOS I (MAPA 1 - PLANTA OFICIAL DO SISTEMA VIÁRIO), II (CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS) E III (PERFIS TRANSVERSAIS DAS VIAS) DA LEI Nº 2.416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, OS QUAIS SERÃO SUBSTITUÍDOS PELOS ANEXOS:

ANEXO I - MAPA 1 - PLANTA OFICIAL DO SISTEMA VIÁRIO

ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS

ANEXO III - PERFIS TRANSVERSAIS DAS VIAS

PERFIL 1 VIA ARTERIAL

PERFIL 2 VIA COLETORA

PERFIL 3 VIA LOCAL

ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇOMUNICIPALPREFEITOJOSÉEUCLIDESFERREIRAGOMES JÚNIOR, EM DE DE 2025

OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR

PREFEITO DE SOBRAL