Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE E CULTURAL CASA PAI BENEDITO DAS CACHOEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública o Instituto Beneficente e Cultural Casa Pai Benedito das Cachoeiras, cuja atuação social, humanitária e comunitária é amplamente reconhecida no município de Sobral.
A concessão do título de Utilidade Pública representa não apenas um reconhecimento simbólico, mas também um importante avanço institucional. Esse reconhecimento é, em muitos casos, requisito legal para que a entidade possa firmar parcerias, firmar convênios e captar recursos junto a órgãos públicos e instituições privadas, garantindo maior estabilidade e condições estruturais para manter e ampliar os serviços oferecidos.
É importante destacar que o Instituto desenvolve ações que complementam e fortalecem as políticas públicas, atuando em territórios de alta vulnerabilidade social, com escassez de oportunidades e presença limitada do Estado. Sua experiência prática, aliada à atuação ética e comprometida, tem impacto direto sobre indicadores como segurança alimentar, saúde emocional, inclusão educacional e fortalecimento de vínculos familiares.
Além disso, o trabalho realizado promove o diálogo inter-religioso e combate a intolerância, contribuindo para uma sociedade mais justa, plural e respeitosa. A entidade se apresenta como exemplo de gestão comunitária baseada na empatia, no compromisso com o bem comum e na mobilização de redes solidárias.
Diante de sua trajetória e da relevância de suas ações, é dever desta Casa Legislativa reconhecer formalmente o Instituto como entidade de Utilidade Pública, instrumento que certamente impulsionará sua capacidade de continuar promovendo transformação social. Por essas razões, submeto este Projeto à apreciação dos nobres colegas vereadores, confiando na sua aprovação.