DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.338 DE 15 DE MARÇO DE 2023, EM SEU ART. 2° INCISO II.
A alteração proposta no inciso II do artigo 2° da lei n° 2.338 de 15 de março de 2023, vem de encontro a tradicional festa de São José padroeiro do Estado do Ceará. Este dia é dedicado ao padroeiro dos trabalhadores e das familias, refletindo sua importância espiritual e cultural. Ressalto que nossa cidade é considerada em sua maioria uma população católica e devota de São José.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/03/2025 10:03:41 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA | ENVIADO(A) | |
| 07/03/2025 10:26:44 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2025 17:00:00 | LEITURA | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/03/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 17/03/2025 17:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 31/03/2025 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 31/03/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 07/04/2025 17:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 07/04/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/03/2025 |
RELATÓRIO: 22/2025 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.338 de 15 de março de 2023, em seu art. 2° inciso II. |
Matérias |
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28/03/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 22/2025 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.338 de 15 de março de 2023, em seu art. 2° inciso II. |
Matérias |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1° FICA ACRESCENTADO A ALÍNEA B AO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 2.338 DE MARÇO DE 2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º ...
... II - ...
B) 19 DE MARÇO DEDICADO A SÃO JOSÉ PADROEIRO NO ESTADO DO CEARÁ."
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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