INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ABRIL AZUL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, 2 DE ABRIL, FOI CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NO ANO DE 2007. ESSA DATA FOI ESCOLHIDA COM O OBJETIVO DE LEVAR INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO PARA REDUZIR A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO CONTRA OS INDIVÍDUOS QUE APRESENTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MAS SABEMOS QUE UM DIA É MUITO POUCO PRA SE EXPLANAR TAL REALIDADE.
O AUTISMO É UMA CONDIÇÃO DE SAÚDE CARACTERIZADA POR DESAFIOS EM HABILIDADES SOCIAIS, COMPORTAMENTOS REPETITIVOS, FALA E COMUNICAÇÃO NÃO-VERBAL; ENTRETANTO, TERAPIAS ADEQUADAS A CADA CASO PODEM AUXILIAR ESSAS PESSOAS A MELHORAR SUA RELAÇÃO COM O MUNDO. INDIVÍDUOS COM TEA PODEM E DEVEM CONQUISTAR SEU LUGAR NA SOCIEDADE PORQUE ELES TAMBÉM TÊM APTIDÕES E TALENTOS ESPECÍFICOS EM DETERMINADAS ÁREAS DO CONHECIMENTO. MUITOS PODEM, POR EXEMPLO, CONCENTRAR-SE FORTEMENTE EM APENAS UMA COISA, POR ISSO, ALGUNS TORNAM-SE PIANISTAS OU CANTORES INCRÍVEIS.
A CRIAÇÃO DO MÊS DE ABRIL COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA O BRASIL SEGUE OS MESMOS PARÂMETROS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E É O QUE DESEJAMOS TRAZER PARA O NOSSO MUNICÍPIO, UM MÊS VOLTADO PARA ESSA CAUSA TÃO NOBRE EM TODO O MUNDO E QUE NECESSITA DE UM APOIO MAIOR.
POR TODO O EXPOSTO, ESPERA O AUTOR A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL E APOIO DOS NOBRES COLEGAS NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTAIS, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2025 11:54:16 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) | ||
| 21/02/2025 12:05:02 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/02/2025 17:00:00 | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 28/02/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 06/03/2025 12:15:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O MÊS DE ABRIL COMO MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DO DIA 02 DE ABRIL-(DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO) ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE ABRIL.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO DE SOBRAL INCLUIRÁ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O REFERIDO MÊS E DEVERÁ PROMOVER A DEVIDA DIVULGAÇÃO NA MÍDIA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PRÓPRIOS.
ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA):
PARAGRAFO ÚNICO - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, PRAÇAS, EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE COMBATER O PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SEMINÁRIOS E/OU EVENTOS, PROMOVER MEDIDAS DE INCLUSÃO SOCIAL E A DIVIDA PARTICIPAÇÃO DA COMUNITÁRIA DOS AUTISTAS, FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, MÉDICOS, INSTITUIÇÕES, ONGS E INTERESSADOS.
ART. 3º - NA SEMANA DO DIA 2 DE ABRIL DEVERÁ SER PROMOVIDA "A CAMINHADA DO AUTISMO", VISANDO DESPERTAR A NECESSIDADE DA CONSCIENTIZAÇÃO.
ART. 4º - DURANTE MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA), OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PROMOVERÃO IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NOS PRÉDIOS E MONUMENTOS, SIMBOLIZANDO A LUTA PELA PROMOÇÃO, REFLEXÃO, INFORMAÇÃO DO TEMA EM QUESTÃO.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI E DEFINIRÁ OS CRITÉRIOS PARA SUA EXECUÇÃO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
JOSÉ SIDCLEY TAVARES FERREIRA GOMES FILHO
(UNIÃO BRASIL)
Qual o seu nível de satisfação com essa página?