PROJETO DE LEI : 014/2025

Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO JOSÉ ROMANO
Data: 21/02/2025
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Ementa

INCLUI O DIA 18 DE MARÇO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

PELO ATO PROVINCIAL DE 18 DE MARÇO DE 1843, É CRIADO O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO E ANEXADO AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PELO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943, O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO PASSOU A SER DENOMINADO DE ARACATIAÇU. O DISTRITO É PROTEGIDO PELO TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PELO SEU ACERVO ARQUITETÔNICO E TEM COMO PRINCIPAIS ATRAÇÕES TURÍSTICAS: AÇUDE SANTO ANTÔNIO, ESTÁTUA DO VAQUEIRO, SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E IGREJA MATRIZ. COM A DIVERSIDADE DE RELIGÕES A IGREJA EVANGÉLICA QUE DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO DISTRITO E SUA RELEVÂNCIA VAI ALÉM DO ASPECTO RELIGIOSO, ALCANÇANDO ESFERAS POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS. O CALENDÁRIO ESPORTIVO LOCAL INCLUI O DESAFIO LAGARTOS SELVAGENS DE MTB, COMPETIÇÃO QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO CEARENSE DA MODALIDADE, A COPA INTEGRAÇÃO, EM MAIO, E O CAMPEONATO ARACATIAÇU DE FUTSAL, EM JULHO, EM TEMPO DE FERIAS.
A INCLUSÃO DO DIA 18 DE MARÇO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL COMO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU É UMA FORMA DE RECONHECER E VALORIZAR A HISTÓRIA E A CULTURA LOCAL. ALÉM DISSO, A DATA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, FORTALECER A IDENTIDADE DO DISTRITO E FOMENTAR O TURISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/02/2025 09:05:38     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
21/02/2025 09:46:31     PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO 
24/02/2025 17:00:00 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
28/02/2025 10:00:00     ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 
06/03/2025 12:15:00     ENVIADO PARA COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROMANO

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Junior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDARIO OFICIAL DE SOBRAL, O DIA 18 DE MARÇO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

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