INCLUI O DIA 18 DE MARÇO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
Pelo Ato provincial de 18 de março de 1843, é criado o distrito de Santo Antônio e anexado ao município de Sobral. Pelo decreto-lei estadual nº 1.114, de 30 de dezembro de 1943, o distrito de Santo Antônio passou a ser denominado de Aracatiaçu. O Distrito é protegido pelo tombamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pelo Seu Acervo Arquitetônico e tem como principais atrações turísticas: Açude Santo Antônio, Estátua do Vaqueiro, Santuário Nossa Senhora de Fátima e Igreja Matriz. Com a diversidade de religões a Igreja Evangélica que desempenha um papel fundamental no distrito e sua relevância vai além do aspecto religioso, alcançando esferas políticas, sociais, culturais e educacionais. O calendário esportivo local inclui o Desafio Lagartos Selvagens de MTB, competição que faz parte do calendário cearense da modalidade, a Copa Integração, em maio, e o Campeonato Aracatiaçu de futsal, em julho, em tempo de ferias.
A inclusão do dia 18 de março no calendário oficial do Município de Sobral como aniversário do Distrito de Aracatiaçu é uma forma de reconhecer e valorizar a história e a cultura local. Além disso, a data representa uma oportunidade para promover a integração da comunidade, fortalecer a identidade do distrito e fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico da região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2025 09:05:38 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: ANTÔNIO JOSÉ ROMANO | ENVIADO(A) | |
| 21/02/2025 09:46:31 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/02/2025 17:00:00 | LEITURA | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/02/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGENTE: JOSE MACIEL CARNEIRO DOS SANTOS | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | |
| 06/03/2025 12:15:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | RELATOR: JOSE MACIEL CARNEIRO DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 17/03/2025 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2025 18:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Matéria aprovada em 2ª Discussão com ajustes na Redação Final. |
| 18/03/2025 17:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/03/2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/03/2025 18:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/03/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/03/2025 |
RELATÓRIO: 13/2025 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025 - Inclui o dia 18 de março, aniversário do distrito de Aracatiaçu, no calendário oficial do Município de Sobral. |
Matérias |
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14/03/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 13/2025 |
Projeto de Lei nº 14, de 2025 - Inclui o dia 18 de março, aniversário do distrito de Aracatiaçu, no calendário oficial do Município de Sobral. |
Matérias |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDARIO OFICIAL DE SOBRAL, O DIA 18 DE MARÇO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.