INCLUI O DIA 18 DE MARÇO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
PELO ATO PROVINCIAL DE 18 DE MARÇO DE 1843, É CRIADO O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO E ANEXADO AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PELO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943, O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO PASSOU A SER DENOMINADO DE ARACATIAÇU. O DISTRITO É PROTEGIDO PELO TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PELO SEU ACERVO ARQUITETÔNICO E TEM COMO PRINCIPAIS ATRAÇÕES TURÍSTICAS: AÇUDE SANTO ANTÔNIO, ESTÁTUA DO VAQUEIRO, SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E IGREJA MATRIZ. COM A DIVERSIDADE DE RELIGÕES A IGREJA EVANGÉLICA QUE DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO DISTRITO E SUA RELEVÂNCIA VAI ALÉM DO ASPECTO RELIGIOSO, ALCANÇANDO ESFERAS POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS. O CALENDÁRIO ESPORTIVO LOCAL INCLUI O DESAFIO LAGARTOS SELVAGENS DE MTB, COMPETIÇÃO QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO CEARENSE DA MODALIDADE, A COPA INTEGRAÇÃO, EM MAIO, E O CAMPEONATO ARACATIAÇU DE FUTSAL, EM JULHO, EM TEMPO DE FERIAS.
A INCLUSÃO DO DIA 18 DE MARÇO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL COMO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU É UMA FORMA DE RECONHECER E VALORIZAR A HISTÓRIA E A CULTURA LOCAL. ALÉM DISSO, A DATA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, FORTALECER A IDENTIDADE DO DISTRITO E FOMENTAR O TURISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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21/02/2025 09:05:38 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) | |||
21/02/2025 09:46:31 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
24/02/2025 17:00:00 | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
28/02/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | |||
06/03/2025 12:15:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. | ||
17/03/2025 17:00:00 | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
17/03/2025 18:00:00 | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Matéria aprovada em 2ª Discussão com ajustes na Redação Final. |
18/03/2025 17:00:00 | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/03/2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
18/03/2025 18:00:00 | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/03/2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/03/2025 |
RELATÓRIO: 13/2025 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025 - Inclui o dia 18 de março, aniversário do distrito de Aracatiaçu, no calendário oficial do Município de Sobral. |
Matérias |
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14/03/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 13/2025 |
Projeto de Lei nº 14, de 2025 - Inclui o dia 18 de março, aniversário do distrito de Aracatiaçu, no calendário oficial do Município de Sobral. |
Matérias |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDARIO OFICIAL DE SOBRAL, O DIA 18 DE MARÇO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.