PROJETO DE LEI : 014/2025

Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO JOSÉ ROMANO
Data: 21/02/2025
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Ementa

INCLUI O DIA 18 DE MARÇO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

PELO ATO PROVINCIAL DE 18 DE MARÇO DE 1843, É CRIADO O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO E ANEXADO AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PELO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943, O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO PASSOU A SER DENOMINADO DE ARACATIAÇU. O DISTRITO É PROTEGIDO PELO TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PELO SEU ACERVO ARQUITETÔNICO E TEM COMO PRINCIPAIS ATRAÇÕES TURÍSTICAS: AÇUDE SANTO ANTÔNIO, ESTÁTUA DO VAQUEIRO, SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E IGREJA MATRIZ. COM A DIVERSIDADE DE RELIGÕES A IGREJA EVANGÉLICA QUE DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO DISTRITO E SUA RELEVÂNCIA VAI ALÉM DO ASPECTO RELIGIOSO, ALCANÇANDO ESFERAS POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS. O CALENDÁRIO ESPORTIVO LOCAL INCLUI O DESAFIO LAGARTOS SELVAGENS DE MTB, COMPETIÇÃO QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO CEARENSE DA MODALIDADE, A COPA INTEGRAÇÃO, EM MAIO, E O CAMPEONATO ARACATIAÇU DE FUTSAL, EM JULHO, EM TEMPO DE FERIAS.
A INCLUSÃO DO DIA 18 DE MARÇO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL COMO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU É UMA FORMA DE RECONHECER E VALORIZAR A HISTÓRIA E A CULTURA LOCAL. ALÉM DISSO, A DATA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, FORTALECER A IDENTIDADE DO DISTRITO E FOMENTAR O TURISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/02/2025 09:05:38     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A)   
21/02/2025 09:46:31     PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
24/02/2025 17:00:00 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
28/02/2025 10:00:00     ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
06/03/2025 12:15:00     ENVIADO PARA COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
17/03/2025 17:00:00 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
17/03/2025 18:00:00 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 17/03/2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  Matéria aprovada em 2ª Discussão com ajustes na Redação Final. 
18/03/2025 17:00:00 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/03/2025 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
18/03/2025 18:00:00 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/03/2025 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROMANO

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/03/2025

RELATÓRIO: 13/2025

Projeto de Lei nº 14 de 2025 - Inclui o dia 18 de março, aniversário do distrito de Aracatiaçu, no calendário oficial do Município de Sobral.

Matérias

14/03/2025

PARECER DA COMISSÃO: 13/2025

Projeto de Lei nº 14, de 2025 - Inclui o dia 18 de março, aniversário do distrito de Aracatiaçu, no calendário oficial do Município de Sobral.

Matérias

Sessão: 12/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 11/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDARIO OFICIAL DE SOBRAL, O DIA 18 DE MARÇO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

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