Votações

PROJETO DE LEI: 163/2026

Informações da matéria
Data: 23/06/2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Tipo de votação: Maioria simples
Descrição da matéria
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELICIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES; REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.811 DE 12 DE JANEIRO DE 2024; ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações do trâmite
Data: 30/06/2026
Sessão: 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Expediente: ORDEM DO DIA
Fase: 2ª VOTAÇÃO
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Informações da votação
Total de votos - Sim
16
Total de votos - Não
0
Total de votos - Abstenção
0
Total de faltas
4

* ABS - Voto de abstenção

SITUAÇÃO APROVADO

Detalhamento - 2ª VOTAÇÃO

Vereador Voto

Ajax Souza Cardozo

SIM

Aleandro Henrique Lopes Linhares

SIM

Antônio José Romano

SIM

Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos

FALTA

Carlos Jandro Mendes Loiola

SIM

Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar

SIM

Francisco Hermenegildo Sousa Neto

SIM

Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante

SIM

Francisco Laerti Carneiro Cavalcante

SIM

Francisco Linhares Ponte Júnior

Francisco Quariguasi da Silva

SIM

José Johnson Vasconcelos de Lima

SIM

Karine Ribeiro da Silva

SIM

Maria Socorro Brasileiro Magalhães

SIM

Mário Vicktor Linhares Cavalcante

SIM

Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira

FALTA

Micheline Carneiro Ibiapina

SIM

Pâmela Nara Araújo da Costa

SIM

Raimundo Nonato do Nascimento

SIM

Tiago Ramos Vieira

FALTA

Vicente de Paulo Albuquerque

FALTA

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