Informações da matéria

Data: 24/03/2026

Autor: Poder Executivo Municipal

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

RENOMEIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 16 DE JANEIRO DE 1997, E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 092, DE 1997, Nº 818, DE 2008 E SUA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 2198, DE 2021.

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Informações do trâmite

Data: 30/03/2026

Sessão: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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