Regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo por videoconferência e online aos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral, Estado do Ceará, estabelecendo medidas de
enfrentamento à contaminação e proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Antecipa a devolução de saldo positivo existente na conta da Câmara oriundo do repasse do duodécimo à Prefeitura Municipal de Sobral, nos termos do inciso VIII do art. 37 da Lei Orgânica do Município, em decorrência
do contexto pandemia do COVID-19 (Coronavírus), para compra de Testes de Covid-19 e destinados aos CSF\'s dos distritos.

Dispõe sobre a suspensão temporária, do gozo e pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio; Indenizações Especiais; o deferimento de adicionais de qualificações no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.

Modifica o art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.

Modifica o caput do art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta os §§ 1° e 2° do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Agentes
Políticos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Revoga o Inciso IV do §1° do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral.

Adita artigos e inciso ao Regimento Interno da Câmera Municipal de Sobral e da outras providencias.

Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Modifica o § 7° e adita o § 10 ao art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n° 124/15, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Adita o inciso VII ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Auxílio-Alimentação a todos os
servidores da Câmara Municipal de Sobral
e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras
providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.

Institui e Regulamenta o Protocolo Geralda Câmara Municipal de Sobral

Cria o Serviço de Orientação e Defesa doConsumidor - PROCON Câmara Municipalde Sobral - no âmbito do Gabinete daPresidência da referida Casa.

Regulamenta a lotação dos servidores efetivos e comissionados no Gabinete do Parlamentar.

Altera dispositivos do regimento Interno edá outras providências.

Modifica dispositivos do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Sobral,na forma que indica e dá outrasprovidências.

Adita § 9° ao art. 48 do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Sobral, na forma que indica e dá outrasprovidências.

Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outrasprovidências.

Altera dispositivos da Resolução 114, de 03 de julho de2013, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução 110/2013,que disciplina a concessão da VDP (Verba deDesempenho Parlamentar), no âmbito daCâmara Municipal de Sobral e dá outrasprovidências.

Modifica o Art. 138 do Regimento Interno, e dáoutras providências.

Modifica o Inciso XXXIII Parágrafo Único doArt. 19 da Resolução nº 017/90 - RegimentoInterno da Câmara Municipal.

Altera os artigos 6° e 7° do Regimento Interno,e dá outras providências.

Regulamenta as ausências dos Vereadores emSessão Ordinária da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 110/13, quealterou a Resolução nº 099/2011, disciplina aconcessão da Verba de Desempenho Parlamentar-VDP, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, edá outras provid