REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO POR VIDEOCONFERÊNCIA E ONLINE AOS VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECENDO MEDIDAS DE
ENFRENTAMENTO À CONTAMINAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.