LEI MUNICIPAL - 2723/2026

Informações da lei municipal
Data: 17/04/2026
Número: 2723
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (BURNOUT) ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI: 038/2026 PROJETO DE LEI  

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