PROJETO DE LEI Nº 136 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

PROJETO DE LEI Nº 134 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE FRASE “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.

PROJETO DE LEI Nº 146 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO MÁXIMA NO ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE PAGAMENTO E A OBRIGAÇÃO DE “CAIXA-RÁPIDO” NOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 133 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE MEDICAMENTOS, EXAMES, CONSULTAS E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144 DE 2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 143 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 132 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 100% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS EM PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

PROJETO DE LEI Nº 131 DE 2024 - INSTITUI O BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2024 - INSTITUI O PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 130 DE 2024 - INSTITUI O BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

PROJETO DE LEI Nº 141 DE 2024 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO TORTO.

PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2024 - DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 140 DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE AGENDAMENTO ONLINE DE CONSULTA E EXAMES E CIÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE RESULTADOS DE EXAMES” POR APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 137 DE 2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PROJETO “TRABALHO CIDADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 127 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PELAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

PROJETO DE LEI Nº 126 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 136 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 134 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE FRASE “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.

PROJETO DE LEI Nº 125 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

PROJETO DE LEI Nº 133 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE MEDICAMENTOS, EXAMES, CONSULTAS E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2024 - INSTITUI “ESTUDO BÍBLICO” COMO ENSINO EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOBRAL-CE.

PROJETO DE LEI Nº 123 DE 2024 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) E DEMAIS “UNIDADES HOSPITALARES DE INTERNAÇÕES PROLONGADAS” E NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 132 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 100% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS EM PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2024 - CRIA O PROGRAMA “VER, OUVIR E APRENDER” QUE DISPÕE SOBRE EXAMES DE AUDIOMETRIA E DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 131 DE 2024 - INSTITUI O BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

PROJETO DE LEI Nº 130 DE 2024 - INSTITUI O BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

PROJETO DE LEI Nº 121 DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR SOBRALENSE ’’ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2024 - DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 120 DE 2024 - ISENTA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL – OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS SEJAM COMERCIANTES OU CONSUMIDORES COMPROVADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.